Mais uma audiência será realizada para discutir a construção de um aterro sanitário em São Mateus, norte do Estado. O problema reclamado pelos moradores, que temem a contaminação do lençol freático e de duas nascentes, será discutido nesta quinta-feira (13), às 10 horas, pela Comissão de Meio Ambiente na Assembléia Legislativa.

Na ocasião, serão apresentados pareceres técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente de São Mateus, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), do Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo (Cefetes) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), sobre a instalação e funcionamento do aterro.

Os moradores da região lutam desde o início das obras contra a construção do aterro, que está temporariamente embargado. Eles temem impactos ambientais. Segundo denúncias da Associação de Moradores dos Bairros Litorâneo e Jambeiro, a instalação do aterro é irregular, pois os dados sobre as distâncias das nascentes apresentados pelo Iema estão erradas, o que causará sua contaminação.

O novo aterro foi construído depois que a prefeitura de São Mateus foi notificada pelo Ibama pelo despejo do lixo a céu aberto, chegando a ser multada em R$ 500 mil. A primeira solução encontrada foi levar o lixo para o aterro mais próximo, que fica localizado no município de Aracruz. Porém, para isso, a prefeitura passou a gastar, só com o transporte do lixo, aproximadamente R$ 200 mil mensais, o que representa aos cofres públicos um gasto anual de R$ 2,4 milhões. Neste contexto, a idéia foi construir um aterro provisório em São Mateus.

Na região do lixão, há também comunidades rurais, remanescentes florestais, bairros residenciais, atividades industriais, e estão sendo implantados um Centro Universitário do Norte do Espírito Santos (Ceunes - Ufes) e um Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefetes).

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados oficiou a Procuradoria Geral da União no Estado do Espírito Santo e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), sobre o conflito para a instalação de um aterro sanitário em São Mateus, e cobrou providências.

Segundo o laudo técnico elaborado pelo engenheiro agrônomo Marcos Eugênio Pires de Azevedo Lopes, apresentado pela Associação de Moradores, o aterro será instalado na bacia do córrego das Piabas, afluente do córrego Cricaré, importante manancial que abastece os municípios de São Mateus e Conceição da Barra. O laudo aponta que uma das nascentes, por exemplo, está a menos de 20 metros da área do aterro.

Afirma ainda que o aterro fere a legislação ambiental vigente, pois não respeita a distância mínima para corpos hídricos, não propicia a aceitação da população, e não está de acordo com o zoneamento da região, dada a importância hídrica da bacia e o possível comprometimento do desenvolvimento da região do entorno pela instalação dos centros de educação Ceunes e Cefetes.

Segundo informações da prefeitura de São Mateus e do Iema, a obra segue as exigências necessárias e não trará danos ao meio ambiente. Entretanto, a obra do lixão está embargada desde o dia 26 de junho, devido a uma Ação Popular (n° 047.07.003259-5), apresentada com o argumento de que a obra vem sendo "realizada sem autorização do órgão ambiental competente e sem estudo prévio de avaliação e de impacto ambiental".

A audiência será realizada nas dependências da Escola do Legislativo, situada no 9° andar da Assembléia Legislativa.

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 13/09/2007)