A demarcação do território quilombola de Linharinho, em Conceição da Barra, começa em outubro próximo. O anúncio do início da demarcação foi feito pelo superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), José Gerônimo Brumatti, na audiência sobre os quilombolas realizada nesta quarta-feira (12), na Assembléia Legislativa.

Em entrevista, Gerônimo apontou que a demarcação está programada para começar no mês que vem. Há, no processo, áreas legitimadas com indícios de irregularidades e outros casos em que a chamada cadeia dominial - que aponta quem e quando ocupou as terras legitimadas - estão sem origem. Tais casos devem ser apurados.

Na audiência, José Gerônimo informou que no Incra estão tramitando sete processos sobre os quilombolas. Lembrou a legislação sobre o tema e que o Incra está aberto ao diálogo com os ocupantes das terras dos quilombolas.

No caso de Linharinho, o superintendente do Incra afirmou que os recursos para os trabalhos não são vultosos e que o órgão tem meios para realizar o trabalho. A demarcação, no campo, deve ser concluída este ano. Depois, seguem as atividades em sua parte burocrática. Finalmente, vem a titulação do território, que passa a pertencer à coletividade.

O processo de identificação e titulação do território começa com a comunidade se declarando quilombola. É realizada então pesquisa científica para confirmar, ou não, se o território é dos negros. Depois segue a publicação de edital que torna público o resultado desta investigação e dá ciência aos ocupantes.

O edital sobre Linharinho foi publicado pelo Incra no ano passado. Aponta que a Aracruz Celulose é detentora de "títulos incidentes no referido território", juntamente com os outros oito ocupantes, além da empresa. Há, ainda, ocupantes "de mera posse", igualmente citados. Além dos que conseguiram títulos do território quilombola, a área ainda tem 41 famílias de remanescentes de quilombo, que conseguiram resistir à ocupação das terras pela Aracruz Celulose.

Linharinho está ocupado também pela Destilaria Itaúnas S/A (Disa) e a Alcon (usina de álcool de propriedade de Nerzy Dalla Bernardina), com plantios de cana-de-açúcar.

O edital sobre Linharinho foi o primeiro sobre territórios quilombolas no Espírito Santo. Informou o Incra que "os estudos sócio-econômicos, culturais, antropológicos, fundiários, cartográficos e ambientais fazem parte do Relatório Técnico de Identificação que consta no processo. O relatório e o parecer da Comissão constituída para realizar esses estudos definem que as terras identificadas no referido processo administrativo, com área de 9.542,57 hectares, são consideradas como território da Comunidade Quilombola de Linharinho".

O trabalho de identificação dos territórios quilombolas no Estado é coordenado Comitê Gestor do Projeto Territórios Quilombolas do Espírito Santo. Algumas das áreas pesquisadas estão em Sapê do Norte, território formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus.

O Comitê Gestor do Projeto Territórios Quilombolas do Espírito Santo é coordenado pelo Incra, com a participação de representantes da Ufes, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública e da Fase, além de organizações que representam os negros no campo e na cidade.

O trabalho de "identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos" é obrigatório e deve ser realizado por determinação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; do Decreto n. 4887 de 20/11/2003; e da Instrução Normativa n. 16/2004.

Os territórios ocupados por população tradicional negra têm de ser demarcados e devolvidos aos quilombolas, para cumprimento da legislação, tarefa de responsabilidade ao Incra.

As pesquisas científicas concluídas e já entregues ao Incra para análise confirmam que os quilombolas capixabas têm direito a um território com cerca de 50 mil hectares, ocupados por empresas.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 13/09/2007)