Lajeado - A Câmara de Vereadores aprovou ontem, por unanimidade, projeto de autoria de Waldir Blau (PP) e Márcio Klaus (PSDB) que altera o mapa do sistema viário da cidade. A proposta reduz de 40 para 20 metros a faixa de domínio da RSC-453, em Conventos, e de 40 para 30 metros na RST-413, que liga o município a Santa Clara do Sul.

O objetivo é liberar obras existentes e futuras, uma vez que os proprietários estão enfrentando problemas, inclusive em relação à partilha de bens. "Queremos fazer justiça com a população, pois o governo Rigotto desapropriou áreas para ampliar a faixa de domínio, mas não está indenizando", enfatizou Blau. Conforme o progressista, mesmo com a largura proposta será possível duplicar as rodovias. Admite, no entanto, que mesmo que a matéria seja sancionada pela prefeita, será preciso que o governo estadual revogue decreto assinado pelo ex-governador. Acredita, porém, que não haverá problemas, pois o município mostrou interesse em assumir as rodovias.

De acordo com os vereadores, um grande número de famílias residentes em Conventos e São Bento poderá se beneficiar com a alteração. Klaus informou ter buscado esclarecimentos no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que, segundo ele, está à disposição do Poder Público para colaborar nesse processo. "Tenho certeza de que o governo vai fazer a sua parte, assim como nós e o Executivo estamos fazendo", afirmou.

Delmar Portz (PSDB) manifestou a convicção de que o decreto será revogado pela governadora Yeda Crusius. "É totalmente inviável a maneira como foi apresentado e agora temos oportunidade de corrigir o erro que foi cometido", ponderou. Paulo Gilberto Dörr (PMDB), que é relator da Comissão de Justiça e Redação, observou que também manteve contato com o Daer, de onde recebeu a informação de que na área urbana a responsabilidade é do município. Apontou a necessidade de um trabalho político em caso de veto por parte do Executivo e frisou que, na época em que as estradas foram asfaltadas, talvez o Estado não executasse os trabalhos se a prefeitura revelasse tratar-se de área urbana.

Antônio Schefer (PTB) alertou que a população precisa ser amplamente esclarecida sobre o projeto, pois os problemas somente serão resolvidos depois que o decreto deixar de vigorar. "Tenho certeza de que a prefeitura não vai deixar de construir antes da revogação", assinalou o petebista, que acredita que essa medida pode demorar de dois a três anos.

Outros projetos
Ontem o plenário acatou também projeto do Executivo que abre crédito especial de R$ 216 mil, destinado ao Setor de Trânsito, e promove alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposição de Eloede Conzatti (PT), que altera dispositivos do Plano Diretor de Desenvolvimento de Lajeado, estabelecendo os percentuais dos espaços de destinação pública, teve pedido de vistas concedido a Waldir Blau. O líder do governo justificou a solicitação porque há necessidade de emenda, mas garantiu à autora que a base do governo votará a favor. A matéria deve retornar à pauta na próxima semana.

(O Informativo do Vale, 12/09/2007)