Esclarecer os procedimentos e informar as linhas de crédito disponíveis para habitação e saneamento na Caixa Econômica Federal (CEF). Esses foram os objetivos do seminário promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em parceria com a Caixa nesta terça-feira (11/09). Ao abrir o evento, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou que a Casa tem dedicado atenção especial para o setor de habitação e saneamento. Em 2005 os deputados aprovaram a Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Popular resultado de um projeto de iniciativa da população e neste ano foi aprovado o marco regulatório do Saneamento Básico.

Chinaglia, lembrou a importância do seminário para divulgar as informações de linha de crédito que a Caixa possui para municípios. Ele afirmou que só com a democratização da informação é que se tem democratização dos direitos. A falta de informação, reforçou o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que sugeriu o encontro, impede o acesso de muitas prefeituras aos recursos. A importância em ampliar a difusão das informações foi corroborada pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes. "Os prefeitos têm que saber que os recursos existem, mas também têm que ser orientados para a formulação dos projetos." Marcio Fortes afirmou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representou um grande aumento nos recursos para habitação e saneamento, mas ressaltou que as verbas só podem ser liberadas com a apresentação de projetos pelas prefeituras.

Segundo a superintendente nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável da CEF, Márcia Kumer, o volume de recursos para habitação e saneamento em 2007 é maior que o de 2006. Com o PAC, segundo ela, foram destinados R$ 106 bilhões para habitação e R$ 40 bilhões para saneamento. Desse total, mais de R$ 100 bilhões passam pela Caixa.

Desconcentração
O ministro disse ainda que, embora o PAC esteja concentrado em habitação e saneamento, há iniciativas de apoio a ações para aliviar a concentração nos grandes centros. Nos projetos de habitação de interesse popular aprovados em 2005, disse Fortes, as áreas destinadas são longe dos centros urbanos. Segundo o ministro, o governo está empenhado em garantir transporte rápido, por intermédio de ciclovias, faixas exclusivas para ônibus e veículos leves sobre trilhos (VLT) das cidades menores para as áreas metropolitanas.

Mais recursos
A diretora do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários do Ministério das Cidades, Mirna Quinderé Belmino Chaves, rebateu críticas feitas por parlamentares ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Segundo ela, o fundo disponibilizou para este ano, R$ 27,5 bilhões que podem ser usados para construção, aquisição ou reforma. Mas para ter acesso aos recursos do fundo os prefeitos precisam preencher o termo de adesão até 2008. Atualmente 4,8 mil municípios já se cadastraram por meio do site www.cidades.gov.br

Saneamento
De acordo com o gerente de contratações da Caixa Econômica Federal, Oswaldo Serrano, 52% do déficit do saneamento estão em cidades com mais de 1 milhão de habitantes e 50% dos domicílios mais pobres são responsáveis por 75% desse déficit. Segundo estimativas da Caixa, seriam necessários R$ 178 bilhões até 2020 para garantir a universalização dos serviços de saneamento.

A superintendente nacional de Habitação da CEF, Vera Lúcia Martins Vianna, enfatizou que as habitações oferecidas a preço de custo pela Caixa garantem a inclusão da parcela de menor poder aquisitivo. Segundo a superintendente, das 7,9 milhões de unidades do déficit habitacional 90,3% estão entre a população que recebe até três salários mínimos por família (R$ 1.140).

(Por Karla Alessa, Agência Câmara, 11/09/2007)