Nesta sexta-feira (14/09), o deputado estadual Ivar Pavan (PT/RS) coordena duas audiência públicas em Sarandi e Tiradentes dos Sul sobre a baixa qualidade de abastecimento de energia elétrica no meio rural e em pequenos centros urbanos. A pedido do deputado Pavan, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) e uma Subcomissão da Comissão de Serviços Públicos com o objetivo de construir soluções para a baixa tensão elétrica que tem causado prejuízos aos agricultores e inibido investimentos.

Pela manhã, a partir das 9h, a atividade ocorre na Câmara de Vereadores de Sarandi (Av. Sete de Setembro, 1790). À tarde, a partir das 14 horas, o encontro se realiza no Salão Paroquial Católico de Tiradentes do Sul (Rua Sete de Setembro, s/n)), no centro do município.

No próximo dia 28 de setembro, outra audiência pública sobre o tema ocorre na região Centro, no município de Silveira Martins, próximo a Santa Maria, totalizando sete audiências até o momento. Já ocorreram debates em Sananduva, Erechim, Passo Fundo e São Lourenço.

Esta Subcomissão, ligada à Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, tem 120 dias para concluir os trabalhos, iniciados em agosto.

Qualidade do serviço é direito do consumidor

"Além de diagnosticar precisamente onde estão os pontos críticos, nosso objetivo é cobrar das empresas um cronograma para sanar os problemas que têm desestimulado a permanência no campo", observa Pavan, que está envolvido com o tema deste o início deste ano.

Nas audiências realizadas, constata-se que a falta de investimento e planejamento na infra-estrutura elétrica está barrando o desenvolvimento das regiões. Na região do Alto Uruguai, por exemplo, a bacia leiteira está em expansão. Porém, ordenhadeiras e resfriadores não funcionam adequadamente ou queimam devido à tensão insuficiente.

Pavan acentua que os direitos dos consumidores estão protegidos pela legislação, independente dos acordos já firmados entre as distribuidoras e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Cabe aos consumidores buscarem seus direitos, como o ressarcimento por prejuízos causados pela baixa tensão", destaca.

Durante a primeira reunião do GT, realizada em 3 de julho, ficou acordado que nas audiências regionais os representantes das empresas distribuidoras de energia seriam convidados para receberem as demandas da comunidade e apresentarem seus cronogramas de melhorias nas redes elétricas. Também são convidados representantes do Ministério Público Estadual e Federal, Procon, Agergs, Governo do Estado, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) e da Federação das Cooperativas de Eletrificação. Participam também os deputados membros da Comissão, composta por Ivar Pavan, Adão Villaverde e Álvaro Boéssio.

Normas descumpridas

No RS, segundo relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o índice de unidades consumidoras com tensão crítica atingiu, em 2003, 19% na AES Sul, 39% na CEEE e 57% na RGE. Na voltagem de 220 volts, a Aneel considera adequada, quando estiver entre 209 e 231; precária, quando varia de 205 a 209, e crítica, quando é de - 205 e + 231.

Pela resolução da Aneel, as concessionárias devem regularizar os níveis de tensão em 90 dias, quando a situação for precária, e em 15 dias, quando o caso é crítico.
 

(Por Stela Pastore, Agência de Notícias AL-RS, 11/09/2007)