A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) a exportar energia elétrica para a Bolívia. A resolução que autoriza a venda foi publicada nesta terça-feira (11/09) no Diário Oficial da União.
A energia será destinada à Organización Territorial de Base Montevidéo (OTB). Os custos decorrentes da exportação não poderão recair sobre os consumidores da Eletroacre nos processos de reajuste anual tarifário ou de revisão periódica.
De acordo com a resolução da Aneel, poderão ser exportados até 8 Megawats/hora/mês (MWh/mês) para suprimento da localidade de Vila Montevidéo. A autorização para a venda vale por um ano, a partir de hoje, mas pode ser prorrogada a critério da Aneel.
Em até 90 dias, a Eletroacre deve apresentar à Aneel o contrato de venda de energia firmado com a OTB. O contrato deve conter uma cláusula dispondo sobre o fim do suprimento de energia, após um período de 120 dias de inadimplência pela empresa boliviana.
(Por Marcela Rebelo, Agência Brasil, 11/09/2007)