Os ambientalistas de Anchieta exigem que a representação do Ministério Público Estadual (MPE) no município atue contra as arbitrariedades do prefeito Edval Petri (PSDB) na criação de órgãos colegiados. Eles sequer foram ouvidos pelo promotor, segundo denunciam em manifesto divulgado nesta segunda-feira (10/09) sobre a atitude do prefeito.

O manifesto é assinado pela presidente do Prograia, Ilda de Freitas, e pelo presidente do Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama), Bruno Fernandes da Silva. Eles questionam a forma como foram constituídos o Conselho Municipal do PDM e a Agenda 21 do município, e apontam ilegalidades.

"Manifesto contra ato arbitrário do prefeito de Anchieta. Industrialização sim, mas com planejamento, responsabilidade, qualidade de vida e sem passar por cima da 'indústria' do turismo e da cultura existente", dizem os seus autores.

Afirmam que "a população de Anchieta acompanha, impotente e perplexa, as notícias na mídia sobre a criação do Pólo Industrial da região. Com exceção dos que gozam dos privilégios das elites econômicas e políticas, ninguém sabe, exatamente, quais serão suas dimensões. Nessa hora o povo não existe. As leis não funcionam ou são apenas utilizadas para dar uma maquiagem de legalidade ao que seria, se observadas fossem, não apenas ilegal mas também imoral".

E que "o último exemplo acaba de acontecer. O prefeito de Anchieta, Sr. Edval Petri deu posse, dia 4.09.07 a um Conselho que inclui Agenda 21, PDM, Desenvolvimento e Meio Ambiente. O fato de um conselho incluir tudo isso tem até um aspecto positivo, pois vários conselhos podem significar fragmentação das ações e perda de tempo para os participantes".

Apontam que "a questão não está aí. O problema é que o prefeito escolheu todos os conselheiros, inclusive os representantes da sociedade civil organizada, indo de encontro à lei 10.257, do Estatuto da Cidade e contrariando todos os princípios da democracia".

Informam que "a formação desse conselho foi mantida em segredo até às últimas horas para que as entidades não tivessem tempo de articular nenhum protesto. Mas a notícia se espalhou e trouxe indignação e revolta a todos os integrantes das entidades mais atuantes de Anchieta, justamente aquelas que nunca se calaram diante dos absurdos e das imoralidades que sempre aconteceram por aqui".

Para Ilda de Freitas e Bruno Fernandes da Silva "a diferença agora é que todos os absurdos parecem se esconder por trás de uma fachada de legalidade que parece ir muito além das fronteiras de Anchieta e corresponderem, coincidentemente, às necessidades e interesses das mega-empresas e dos alpinistas políticos".

Depois de lembrar que as entidades ambientalistas foram excluídas dos conselhos, embora eles devam atuar na área de meio ambiente, os ambientalistas denunciam: "... Mas, por estranha coincidência, também o Ministério Público parece não se importar com os problemas de Anchieta. E talvez seja isso o mais chocante!"

Contam ainda outras partes da história: "Após vários contatos com representantes de cinco entidades, chegamos a um consenso quanto às ações que deveremos tomar". Entre as providências, contatos com o Ministério Público de Anchieta. "... Apesar de ter passado ao secretariado do promotor todas as informações de que dispunha, ele se negou a atender ao telefone. Solicitei que nos concedesse uma audiência, mas também isso foi negado".

E que "fomos orientados a contratar um advogado e entrar com uma Ação Civil Pública ou encaminharmos uma representação à Promotoria, com as devidas provas de que dispúnhamos... exatamente como numa pequena briga entre vizinhos. Enquanto um ato da mais pura ilegalidade e desrespeito à Constituição e à população era perpetrado com pompas e discursos no recinto da Câmara Municipal, que tanto gostam de chamar de 'a casa do povo', o representante da Justiça preferiu se omitir, preferiu nos ignorar".

Dizem que uma pergunta persegue desde então e para a qual busca resposta. "Há alguns meses, procuradores e promotores estaduais fizeram uma "turné" por vários municípios, inclusive Anchieta. O povo, cansado de tanta impunidade e corrupção compareceu em massa. A pergunta é: Foi tudo encenação?".

Isso porque: "Dra. Catarina, Dr. Paulo Sérgio Silva, Dr. Gilberto Moreli, Dr. Thiago, e todos os outros, tão empolgados, tão convincentes, vocês se lembram do que disseram? Se não se lembram, nós nos lembramos! Nós nos lembramos porque acreditamos. 'Que para fazer cumprir a lei vocês precisam de nós, dos cidadãos. Que o cidadão tinha que participar das políticas públicas, cobrar, fiscalizar, denunciar! Que a ação de vocês dependia da nossa ação, do nosso envolvimento, da parte de responsabilidade que nos cabia!"

E finalizam: "Excelências! É isso que estamos fazendo! É isso que estamos tentando fazer. E tenho mais algumas perguntas: Justiça, afinal, o que é? O que é legalidade? Por quê aquela comédia toda, vocês precisam disso? Nós não. Nós não queremos teatro, queremos que a lei seja cumprida. Queremos ser tratados com respeito. Com o respeito que merecem os cidadãos que pagam os salários de quem deveria fazer Justiça e não, representa Justiça. Respeito que merece quem trabalha de graça pela sociedade e doa seu tempo, suas forças, seu ideal, seus conhecimentos. Respeito que merece quem investe o que tem de mais sagrado e mais precioso na esperança de um Brasil melhor e mais justo".

     
(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 11/09/2007)