A Comissão de Agricultura, Aqüicultura e Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária da Assembléia Legislativa do Espírito Santo vota, nesta terça-feira (12/09), às 11h, o projeto de lei 96/2007, que prevê o reflorestamento com espécies nativas das margens dos rios e córregos que cortam propriedades rurais do Estado. A matéria já passou pela Comissão de Meio Ambiente da Casa.

A intenção do projeto, segundo seu autor, deputado Womar Campostrini (PDT), é reduzir a degradação ambiental nas margens dos rios e córregos do Espírito Santo. De acordo com o texto, as propriedades rurais devem ter, no mínimo, 70% das margens dos rios que cortam suas propriedades reflorestadas com espécies nativas, sendo responsáveis os respectivos proprietários.

Também é objetivo do projeto, incentivar o reflorestamento com mata nativa dentro de propriedades rurais e degradadas, objetivando a proteção de encostas, bem como a manutenção dos índices mínimos de cobertura vegetal.

A maioria dos rios que cortam o Estado se encontra em avançado estado de erosão e desprovida de qualquer tipo de floresta nativa, devido às ações humanas em suas margens. Esta ação deixa os rios vulneráveis, o que provoca, especialmente, o assoreamento.

Segundo os ambientalistas, no Estado pouco se faz pelos recursos hídricos. Os rios sofrem também com a poluição, desvios ilegais e construções de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), que são licenciadas em grande número.

Com isso, estima-se que o rio Jucu, que abastece boa parte da Grande Vitória, possui 50% de sua água captadas para abastecimento doméstico e industrial e não conseguirá atender à demanda de abastecimento em um prazo de dez anos.

A degradação da água também impede o crescimento industrial em Vila Velha. Lá, não pode haver crescimento industrial por não haver água suficiente.

A falta de água causada pela degradação dos rios também afeta o município da Serra, que antes retirava seu abastecimento do rio Santa Maria e, atualmente, é obrigado a buscar água no rio Reis Magos.

O Rio Doce também sofre com o assoreamento. Na Travessia do Rio Doce, de oeste a leste, o percurso de 66 km percorrido normalmente cresceu em 4 quilômetros devido ao assoreamento. O problema é causado pelo desmatamento indiscriminado e pelo manejo inadequado do solo, que criam condições favoráveis à formação do processo erosivo e constituem efetivamente a origem do contínuo processo de assoreamento dos leitos dos mananciais da bacia.

A bacia do Rio Doce é a maior do Espírito Santo e sua vazão é a maior deste Estado. A área da bacia hidrográfica é de 83.431 Km2, sendo aproximadamente 11.579 Km2 em terras capixabas. A bacia abriga uma população estimada de três milhões de habitantes. Em 1990, cerca de 500 mil habitantes residiam em municípios de sua área de influência no Espírito Santo.

Ambientalistas alertam para a urgência de ações na bacia que abrange os municípios capixabas de Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Brejetuba, Colatina, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Nova Venécia, Pancas, Rio Bananal, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, São Roque do Canaã, Sooretama, Vila Valério, Ibatiba e Iúna.

A Comissão de Agricultura se reúne no plenário Rui Barbosa, e é composta por Atayde Armani (DEM), na presidência, deputado Luciano Pereira (PSB), na vice-presidência, e como membros efetivos os deputados Freitas (PTB), Cacau Lorenzoni (PP) e Marcelo Coelho (PSDB).

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 11/09/2007)