A bancada de oposição ao prefeito Dário Berger (PSDB) desistiu de um acordo para aprofundar os trabalhos da Comissão de Investigação e Processante e anunciou que vai elaborar requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de apurar as suspeitas lançadas pela Polícia Federal (PF) sobre a lei de incentivo à hotelaria.

A informação é do vice-presidente da Câmara, vereador Guilherme Grillo (PP). Grillo argumentou que "a população quer ver esclarecidas todas as suspeitas que recaem sobre essa lei". Para instalação da CPI são necessários seis votos.

O líder do governo na Casa, Deglaber Goulart (PSDB), afirmou que defende a CPI e garantiu que assinará o requerimento proposto pela oposição. Para o parlamentar, a CPI também deve investigar a própria Câmara e, em especial, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o projeto foi aprovado antes de ir a plenário.

- Uma CPI é melhor mesmo, eu assino junto, aí nós vamos passar a limpo tudo, a Câmara, a CCJ, tudo isso tem que vir à tona - afirmou.

O projeto tramitou em todas as comissões e foi a votação no mesmo dia, na última sessão de 2006. Faziam parte da comissão, além de Goulart, os vereadores Alexandre Fontes (PP), Ângela Albino (PC do 8), Ptolomeu Bittencourt (DEM) e o vereador cassado Juarez Silveira, à época líder do governo. Levado a plenário, o projeto não teve voto contrário.

Embora não tenha sido regulamentada pelo prefeito, a lei foi considerada parcialmente inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, que rejeitou artigos que tratavam da retroatividade dos benefícios fiscais a empresas ligadas ao turismo, principalmente hotéis. O caso veio à tona nas investigações da Operação Moeda Verde. Em uma conversa telefônica, o ex-vereador Michel Curi e o prefeito tratavam sobre o teor da lei na presença de Silveira e do empresário Fernando Marcondes de Matos, dono do Costão do Santinho Resort.

(Por João Cavalazzi, Diário Catarinense, 11/09/2007)