A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), representada pelo Escritório Pinheiro Neto Advogados, entregou ontem ação declaratória de falsidade documental e pedido de exibição de documentos na Vara Cível de Porto Alegre, por conta dos pretensos avais dados em nome da companhia a empresas privadas.

A ação é contra o banco alemão KfW, que atua na área de concessão de empréstimos para operações de financiamento e securitização em todo o mundo. Em 23 de maio, a direção da CGTEE tomou conhecimento, por meio de correio eletrônico, da intenção de cobrança de supostas garantias prestadas em contrapartida à concessão de financiamento concedido pelo banco a empresas privadas dos grupos UTE Winimport S.A e Hamburgo Energia e Participações Ltda. Tais financiamentos seriam para a construção de usinas termelétricas no Paraná e no Rio Grande do Sul.

De acordo com o e-mail encaminhado pelo banco alemão, o financiamento não estaria sendo honrado pelas empresas. Após, foram entregues à CGTEE somente cópias das supostas garantias pelo KfW. No entanto, os supostos originais foram mantidos em poder do banco.

A CGTEE instaurou uma comissão de sindicância para apurar os fatos. As cópias fornecidas pelo banco foram submetidas a exames periciais grafotécnicos e o laudo pericial foi conclusivo pela falsidade material de oito dos 12 documentos de garantia e não conclusivo em relação aos quatro restantes. O segundo laudo apontou forte probabilidade de serem materialmente falsos também.

Na ação é destacado que a falsificação de documento particular é tipificada no artigo 298 do Código Penal Brasileiro, por isso a CGTEE já comunicou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. A ação salienta também que não se trata apenas do interesse econômico de comprovar a inexistência de vínculo obrigacional decorrente dos referidos contratos (falsos), mas também de interesse jurídico na preservação da imagem pública da empresa estatal controlada pela Eletrobrás.

Outro ponto destacado pelos advogados é que as circunstâncias em torno da emissão das supostas garantias estão sendo investigadas por diversas autoridades brasileiras, pois há indícios de fraude e de ilícito.

A CGTEE reforça que não houve qualquer consentimento à concessão das garantias descritas nos supostos contratos. "Conforme já constatou a perícia documentoscópica carreada pela autora, há evidente falsidade material dos documentos que corporificam as supostas garantias prestadas em favor da Hamburgo, assim como há fortes indícios de que o mesmo tenha ocorrido com as garantias prestadas em favor da Winimport. Ressalte-se que a prova cabal desses fatos somente pode ser feita mediante perícia judicial, com o crivo do contraditório a se desenvolver neste processo", reforça a empresa em material divulgado ontem à imprensa.

Os advogados solicitam que os originais sejam exibidos em cinco dias para a realização de análise pericial da autenticidade ou não dos documentos e das assinaturas.

(JC-RS, 11/09/2007)