A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai debater o monitoramento por satélite na agricultura brasileira com o chefe-geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Evaristo Eduardo de Miranda. O encontro está marcado para as 9h de terça-feira (11/09), no Senado.

Depois do debate, a CAE examinará 13 projetos, entre eles o PLC 32/07,  que amplia o uso do pregão eletrônico no setor público. A proposta já conta com voto favorável do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e depende, para votação, apenas de um acordo de líderes partidários sobre alguns detalhes. A reunião que deveria tratar destes detalhes, marcada para esta segunda-feira (10/09), não pôde ser realizada porque Eduardo Suplicy não conseguiu chegar a tempo. Por isso, o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), deve conceder mais tempo para análise da matéria.

Entre os outros projetos da pauta da CAE encontra-se o PLS 213/07, do senador Adelmir Santana (DEM-DF), que permite a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista. Ele pretende modificar o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), acrescentando parágrafo que afirma não ser abusiva a fixação de preços distintos.

A prática já ocorreu no passado, mas foi eliminada. Para Adelmir Santana, os consumidores que não utilizam cartão - menos abastados, em sua avaliação - acabam subsidiando os que lançam mão do meio de pagamento, já que os custos com as operadoras de cartão, por exemplo, são repassados e elevam o preço dos artigos ou do serviço.

Outro projeto que pode ser discutido e votado (PLS 17/04) estende aos deficientes auditivos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis. Trata-se uma proposta do senado Paulo Paim (PT-RS), o qual informa que a Receita Federal deixou de fora deficientes auditivos da Instrução Normativa 75, que disciplina a compra de automóveis com isenção de IPI por pessoas portadoras de deficiência física, visual e mental. Ele entende que, se um deficiente visual pode adquirir veículo com a isenção, "por que não um deficiente auditivo?"

Ainda entre os projetos da pauta da CAE está o PLS 07/07, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que inclui o nascituro (feto) no rol dos dependentes que possibilitam a dedução na base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Pode ainda ser debatida proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os air bags e os freios antibloqueantes (ABS).

(Por Eli Teixeira, Agência Senado, 10/09/2007)