Na reunião desta terça-feira (11/09), marcada para as 11h30, a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pode votar substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado que dispõe sobre formas de obrigar os proprietários e concessionários de represas a efetivarem ações de promoção da aqüicultura (o tratamento adequado da água para criação de peixes, mariscos etc e para cultivo de produtos naturais) e de incentivo à piscicultura em suas áreas de atuação.

Pelo substitutivo ao PLS 57/01, os responsáveis por represas serão obrigados a empreender ações para minimizar os prejuízos que sua construção traz para a vegetação e a reprodução dos peixes, bem como para as atividades pesqueiras das populações ribeirinhas. O autor do projeto, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), lembra, na justificativa, que, além dos aspectos ambientais e econômicos, é preciso lembrar que a aqüicultura garante não apenas emprego e renda, mas é capaz de fornecer alimentos muito nutritivos e a baixo custo.

Na pauta das votações da CMA está, ainda, projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que define diretrizes para a Política de Combate e Prevenção à Desertificação, tratando não só dos fatores que contribuem para o fenômeno como também das medidas de apoio ao desenvolvimento sustentável nas áreas ameaçadas.

Pelo PLS 70/07, cumpre ao Poder Público diagnosticar o avanço do processo de degradação ambiental nas áreas consideradas de risco, instituindo mecanismos de proteção e recuperação dos solos degradados e da vegetação em áreas de risco ou afetadas pela desertificação.

Em seu parecer favorável, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) argumenta que o processo de aparelhamento dos agricultores em áreas de risco de desertificação não produzirá resultados se a questão da pobreza não for abordada. É por falta de recursos que o pequeno proprietário rural se vê forçado a explorar excessivamente os recursos naturais de sua propriedade, explica.

Por esse motivo, o relator da matéria apresentou emenda ao projeto para incluir, entre os deveres do Poder Público, o de promover a agricultura familiar e a adoção de medidas que melhorem as condições socioeconômicas das populações dessas áreas em risco de desertificação.

"As ações de combate à desertificação devem ser executadas com a participação das comunidades afetadas, devendo promover o uso sustentável dos recursos locais por meio de uma abordagem integrada de fatores climáticos, biológicos e socioeconômicos com as estratégias de erradicação da pobreza",diz o relator.

A pauta da reunião da CMA desta terça-feira inclui proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para que a comissão instaure procedimento de fiscalização e controle com a finalidade de acompanhar os processos investigativos, administrativos e judiciais relativos às 18 instituições financeiras arroladas em inquérito da Polícia Federal por crimes contra o sistema financeiro.

Simon propõe que a CMA solicite cópias dos relatórios administrativos realizados pelo Banco Central e pela Receita Federal para que possam ser remetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU) para exame, à luz de suas atribuições constitucionais e legais. A proposta solicita que o TCU envie cópia dos resultados de volta à comissão para que sejam tomadas as providências cabíveis.

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 10/09/2007)