A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar, na quarta-feira (12/09), o Projeto de Lei 6897/06, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que exige a realização de testes em produtos agropecuários e derivados importados para análise de resíduos de princípios ativos de agrotóxicos.

O projeto ainda exige inspeção sanitária para comercialização, estocagem, processamento, industrialização e transporte. As regras são válidas para produtos industrializados.

O relator, deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), recomenda a aprovação do projeto. Ele apresentou quatro emendas que excluem da obrigação os produtos que passaram por processamento industrial nos países de origem. O relator mantém o controle de resíduos e a inspeção sanitária apenas em produtos agropecuários, derivados e subprodutos, importados nas formas in natura ou semi-processadas.

Anabolizantes
Os deputados ainda podem votar o Projeto de Lei 1164/07, do Senado, que estabelece limites para resíduos de anabolizantes em alimentos. O projeto também prevê periodicidade, a ser definida em regulamento posterior, para a colheita de amostras para análise da qualidade e padrão de alimentos.

O relator, deputado João Oliveira (DEM-TO), recomenda a aprovação da proposta. Ele ressalta que a definição dos limites residuais de anabolizantes em alimentos vai adequar a lei às exigências atuais para o controle de limites de resíduos químicos e biológicos em produtos alimentícios.

A comissão reúne-se às 10h, no plenário 6.

(Agência Câmara, 10/09/2007)