EM PLENÁRIO, PEC QUE ALTERA TRIBUTAÇÃO SOBRE PETRÓLEO
2001-11-27
Foi realizada ontem, no plenário da Câmara a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituiçao (PEC), de iniciativa do presidente da República, segundo a qual contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não poderão incidir sobre exportações, mas são permitidas para importaçao de petróleo, gás natural e álcool combustível. Essa contribuição substituirá a que é atualmente cobrada pelas distribuidoras nas vendas diretas ao consumidor e dará, segundo o governo, mais competitividade às empresas nacionais, com a abertura do setor à concorrência internacional.