Pela via judicial, a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) tentará ver os contratos em que aparece irregularmente como avalista de empréstimos do banco alemão Kreditanstalt für Wideraufbau (KfW) às empresas Winimport e Hamburgo.

O advogado Maury Sérgio Lima e Silva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, contratado pela CGTEE, ingressará na tarde de hoje com ação exibitória de documentos contra o KfW no Fórum Central de Porto Alegre.

Segundo Lima e Silva, a ação exigirá que o banco alemão apresente os 12 contratos irregulares. Além de a estatal ser proibida por lei de conceder os avais, há suspeita de que as assinaturas de diretores da companhia nos contratos tenham sido falsificadas. A ação correrá inicialmente no Judiciário estadual, mas como a CGTEE é uma empresa do grupo Eletrobrás, há a possibilidade de o processo ir parar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), por interesse da União.

- Existem fortes indícios de que os contratos são falsos - ressalta Lima e Silva.

A partir do ingresso da ação, segundo o advogado da estatal, o juiz poderá tomar duas providências: notificar o escritório brasileiro do KfW, situado em São Paulo, ou determinar a emissão de uma carta rogatória, na qual pedirá a um colega alemão que notifique o banco na sede, apoiado na reciprocidade judicial entre os dois países estabelecida por tratados internacionais. Nesse caso, poderá ser solicitada a vinda de representantes do KfW ao Brasil.

Empréstimos totalizam 157 milhões de euros
Se a CGTEE obtiver a exibição dos contratos, pretende submetê-los a uma perícia para atestar se houve adulterações. Com assinaturas do ex-diretor técnico e de meio ambiente Carlos Marcelo Cecin e do diretor financeiro, Clovis Ilgenfritz, a estatal aparece nos contratos junto ao KfW como avalista de empréstimos que totalizam 157 milhões de euros. Os recursos seriam direcionados para a construção de sete usinas de biomassa, no Rio Grande do Sul e no Paraná. A direção da CGTEE nega ter autorizado a concessão dos avais.

Das sete usinas previstas, apenas duas, da Winimport, estão em funcionamento, nos municípios paranaenses de Imbituva e Guarapuava. A de Inácio Martins teve as obras paralisadas depois do impasse entre o KfW e a CGTEE. Em São Borja, São Sepé, Dom Pedrito e Rio Grande praticamente não há sinal de obras onde deveriam funcionar usinas de biomassa pertencentes à Hamburgo, empresa com sede em Porto Alegre.

Entenda o escândalo das usinas
Caso começou com financiamento negociado na Alemanha
- A multinacional alemã CCC Machinery teria negociado financiamento de 157 milhões de euros com o banco alemão de desenvolvimento KfW para construção de sete usinas de biomassa no Brasil.
- Os valores teriam como destino a Areva, encarregada da construção das usinas.
- A operação de financiamento era garantida pela Euler Hermes, que exigiria uma contra-garantia de uma empresa sólida, como uma subsidiária da Eletrobrás.
- A Winimport, no Paraná, e a Hamburgo, no Rio Grande do Sul, queriam construir as usinas e ofereceram participação acionária à CGTEE, que assim poderia dar garantias legalmente.
- Os principais defensores da operação foram o ex-diretor Carlos Marcelo Cecin e Alan Barbosa, ambos do PT.
- Em abril, a CGTEE foi informada pelo KfW de que era avalista dos contratos da Winimport. Depois, soube que havia outros contratos em favor da Hamburgo. Mais adiante, surgiu um novo aval à Enerpal, dona da Hamburgo. Nos contratos, há assinaturas de Cecin e do diretor financeiro da CGTEE, Clovis Ilgenfritz.
- O KfW afirma ter em seu poder carta do presidente da CGTEE, Sereno Chaise, e cópia da ata 106, do conselho de administração da companhia, que aprovaria a concessão dos avais.

(Zero Hora, 20/09/2007)