Aterro de BH tem capacidade ociosa, segundo inspeção da Feam. Município contesta e caminhões levam rejeitos para Sabará  

Silêncio. Essa foi a resposta do vice-prefeito de Belo Horizonte, Ronaldo Vasconcelos (PV), quando questionado sobre o fato de a prefeitura ter firmado um contrato sem licitação para enviar o lixo gerado na capital para o aterro particular da Vital Engenharia Ambiental, empresa pertencente à Construtora Queiroz Galvão, mesmo ciente, pelo menos desde 2002, do limite de capacidade da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de BH, na BR-040. Para tratar os rejeitos, o grupo vai receber mais de R$ 14,4 milhões.

Segundo Vasconcelos, o aterro de BH, no km 531 da BR-040, dura, no máximo, mais 30 dias. No entanto, ele não soube justificar os motivos que levaram a prefeitura a lançar mão de um instrumento válido somente em casos urgentes – o contrato sem licitação – para solucionar o problema do lixo da capital. Desde que o atual prefeito, Fernando Pimentel (PT), era secretário Municipal da Fazenda, o fim do aterro público é discutido.

A capacidade da Queiroz Galvão de atender as normas da prefeitura desperta queixas de seus concorrentes desde 2002. Somente a construtora, em dezembro daquele ano, tinha condições de cumprir as exigências da licitação lançada à época pela administração municipal para concessão do serviço de tratamento de resíduos sólidos, segundo representação apresentada pela Egesa Engenharia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). No início de 2003, a licitação foi suspensa pela 2ª Câmara do TCE.

“Quando esse processo foi questionado, eu não fazia parte da administração, mas sei que, na verdade, a prefeitura contou, por muito tempo, com o prazo dado pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental)”, afirmou o vice-prefeito. Entretanto, o gerente do aterro de BH na gestão Célio de Castro, o engenheiro sanitarista Antônio Henrique Martins, assina laudo técnico que atestava o fim da vida útil do aterro já em 2004. Em março de 2002, Martins participou de uma audiência pública feita em Sabará pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) na condição de representante da Queiroz Galvão.

Falta de opção

Agora, de acordo com o vice-prefeito, a Queiroz Galvão, por meio da Vital Engenharia Ambiental, novamente se apresenta como a única alternativa. “Como engenheiro, do ponto de vista operacional, atesto que é a melhor solução. Esse aterro particular é um empreendimento da iniciativa privada que trabalhou adequada e antecipadamente para resolver o problema”, disse. Ele destacou que o aterro da empresa tem licenciamento completo dado pelo Copam, o que a credencia, mais uma vez, a ser a única empreiteira capaz de atender à nova licitação para tratamento do lixo em BH, lançada em agosto deste ano sob a forma de parceria público-privada (PPP).

Da mesma forma que a anterior, a nova concorrência é questionada, perante o Ministério Público e o TCE, desta vez pelo consultor na área de resíduos sólidos Enio Noronha Raffin, mas Ronaldo Vasconcelos acredita que vão prevalecer os argumentos da prefeitura: “Temos uma Procuradoria-Geral do Município muito competente e a prefeitura está preparada. Não vamos ter dificuldades nesse aspecto. A população pode ficar tranqüila”, afirmou o vice-prefeito, que representou Fernando Pimentel ontem, durante as comemorações do 7 de Setembro, na Avenida Afonso Pena.
 
(Por Izabela Ferreira Alves, Estado de Minas, 08/09/2007)