A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou na semana passada o veto do prefeito Almedo Dettenborn ao projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Kappel Trindade (PSDB), que dispõe sobre informações a serem veiculadas em sacolas plásticas distribuídas pelos supermercados e pelo comércio em geral, orientando os consumidores sobre a importância da coleta seletiva de lixo na preservação do meio ambiente.

A medida havia sido aprovada por unanimidade na reunião do dia 13 de agosto, após ser debatido em audiência pública, quando os empresários concordaram com a iniciativa desde que o período da campanha não fosse superior a dois anos. Inclusive concordaram com a possibilidade de renovação ou lançamento de outro tipo de campanha de conscientização.

Na justificativa do veto, o prefeito alegou inconstitucionalidade do projeto e esclareceu que “tal medida oneraria os estabelecimentos que se enquadrassem na futura lei, o que configuraria uma arbitrariedade, sendo que a veiculação de informações sobre coleta seletiva de lixo nas sacolas deve ficar a critério de cada estabelecimento comercial”. Por votação secreta, conforme determina o Regimento Interno, os vereadores derrubaram o veto do prefeito por 9 votos a 1.

(Gazeta do Sul, 10/09/2007)