Entre a comunidade científica é “quase consensual” a avaliação de que os países em desenvolvimento devem adotar metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, como já acontece com os países desenvolvidos, afirma o professor Paulo Artaxo, do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP). Na avaliação do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), é cedo para isso, devido à necessidade de combater a pobreza.

As nações industrializados que ratificaram o Protocolo de Quioto devem reduzir, até 2012, suas emissões de gases de efeito estufa em aproximadamente 5% abaixo dos níveis de 1990. Já os países em desenvolvimento não têm metas obrigatórias.

O país confirmou participação, no fim do mês, de dois eventos com foco nas mudanças climáticas: uma reunião de alto nível da Organização das Nações Unidas (ONU) e um encontro convocado pelo presidente dos Estados Unidos.

Um dos quatro brasileiros no Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), conjunto de pesquisadores responsável pelo diagnóstico das mudanças climáticas, Artaxo defende que, apesar dos diferentes graus de responsabilidades no aquecimento global, regidos pelo Tratado de Quioto, a busca de soluções para os impactos da mudança climática deve ser um objetivo comum entre as nações.

“O problema do aquecimento global só terá solução se a maioria assumir compromissos para reduzir a emissão de poluentes, inclusive os países que ainda não têm metas estabelecidas”, avalia, em entrevista à Agência Brasil, e acrescenta, taxativo: “Países como Brasil, Índia e China têm que aceitar metas de redução”.

Artaxo, no entanto, reconhece que no âmbito de negociações da Organização das Nações Unidas (ONU), a solução não é encarada de forma tão categórica, porque, segundo ele, “nenhum país em desenvolvimento chega para negociar propondo reduzir suas emissões sem ver o que os desenvolvidos estão fazendo”.

Na avaliação do pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Carlos Nobre, também integrante do IPCC, os países em desenvolvimento “só vão aceitar [metas de redução] quando estiver muito claro que os países desenvolvidos estão reduzindo suas emissões”. Apesar de concordar que as nações em desenvolvimento também tenham que reduzir suas emissões, Nobre considera “improvável” que essa determinação mude nos próximos dois anos, período de discussão de uma nova etapa do Tratado de Quioto.

De acordo com o governo brasileiro, não há pressões, no âmbito da ONU, para estabelecer metas de redução para os países em desenvolvimento. “A questão nem está sendo considerada nas negociações”, comenta o diretor do Departamento de Meio Ambiente e Políticas Especiais do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o ministro Luiz Alberto Figueiredo.

“O que se fala é que esses países adotem medidas, políticas públicas para a redução de emissões, com apoio de investimentos e tecnologias”, aponta. “A convenção [da ONU] reconhece que nos países em desenvolvimento a prioridade tem de ser o combate à miséria e à pobreza. Portanto, quem ainda precisa crescer de forma mais rápida para resolver esses problemas tem obrigações diferentes, o que não quer dizer que isso seja uma licença para poluir.”

Segundo o diplomata brasileiro, há, no âmbito da convenção da ONU, “o princípio do poluidor-pagador: quem poluiu tem a obrigação de despoluir”, e, nos últimos 150 anos, os países desenvolvidos foram os maiores responsáveis pela emissão de gases do efeito estufa.

“Mas isso não é uma licença para poluir”, adverte, ao esclarecer que os países em desenvolvimento – inclusive o Brasil – já estão sendo estimulados a reduzir suas emissões. “As obrigações existem para ambos, apenas o tratamento é diferenciado”, avalia.

 (Agência Brasil, 10/09/2007)