A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na quarta-feira (05/09), o Projeto de Lei 6608/06, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria a Comenda do Mérito Ambiental, a ser concedida todos os anos, pelo Ministério do Meio Ambiente, a personalidades ou empresas que tenham se destacado por ações em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

O relator da matéria, deputado João Matos (PMDB-SC), apresentou parecer favorável. Ele destacou "o grande mérito cultural e educacional da proposta", e afirmou estar certo de que ela "terá efeito positivo na conscientização ambiental de crianças, jovens e adultos".

Bernardo Ariston acredita que a comenda terá importante papel no incentivo ao cumprimento da legislação ambiental. Para o deputado, embora as leis brasileiras de proteção aos recursos naturais estejam entre as mais avançadas do mundo o País não tem conseguido cumpri-las, por causa do alto custo operacional e da falta de pessoal especializado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Luiz Cláudio Pinheiro, Agência Câmara, 06/09/2007)