A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável dda Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 865/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que torna obrigatória a inspeção periódica dos tanques subterrâneos de armazenamento de combustíveis automotivos e dos dutos subterrâneos. O relator da matéria, deputado Rodovalho (DEM-DF), lembrou que os vazamentos em postos, oleodutos e gasodutos "são fontes potenciais de riscos à população e ao patrimônio público e privado".

Rodovalho apresentou emenda sobre os tanques construídos mais recentemente, com tecnologias e materiais mais resistentes à corrosão. Nesses casos, haverá prazos diferenciados: os dutos de petróleo e os tanques novos serão inspecionados no mínimo a cada três anos, e os tanques antigos no mínimo a cada ano.

Ele destacou que as inspeções independem, de acordo com a proposta, de recursos do Estado, pois serão feitas por empresas credenciadas e pagas pelos empresários. O relator optou por usar no texto, de forma indistinta, o termo duto - que abrange não só gasodutos, mas também o transporte de petróleo e derivados.

Casos de vazamentos
Um dos exemplos citados pelo relator para ressaltar a importância do projeto foi a contaminação, em janeiro de 2000, das águas da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro (RJ), em decorrência de vazamento de 1.300 m3 de óleo. O problema foi provocado pela corrosão de oleoduto procedente da Refinaria Duque de Caxias (RJ).

Outro caso mencionado pelo relator aconteceu em Araucária, a 24 km de Curitiba (PR), onde vazaram cerca de 4 milhões de litros de óleo por causa do rompimento da adutora de petróleo da Refinaria Getúlio Vargas. Houve impactos em extensas áreas de manguezais, ilhas e portos, com morte de peixes e aves aquáticas e contaminação das águas dos rios Barigüi e Iguaçu.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Vânia Bastos, Agência Câmara, 06/09/2007)