Pelo menos 60 famílias que moram na praia do Santinho, no Norte da Ilha de Florianópolis (SC), foram notificadas pela Fundação do Meio Ambiente (Floram) por construírem em áreas não permitidas.

As residências podem ser demolidas por estarem em uma Área de Preservação Permanente (APP). Uma das moradoras notificadas, Joice da Rosa, que é membro do Conselho Comunitário do bairro, explica que a grande maioria das construções recebem a cobrança do IPTU, além dos serviços de água e energia elétrica.

– Estou há dez anos morando no bairro. Quando eu construí já existiam outras casas no entorno – conta Alexandro Fischer, um dos notificados. Há quase dez anos o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), propôs que o zoneamento da área fosse modificado de APP para área residencial, mas o projeto não foi aprovado. Agora, os moradores aguardam a aprovação do novo Plano Diretor do município. A ação de zoneamento atingiria, pelo menos, 500 residências. O promotor responsável, Rui Richter, diz que as ações civis públicas, serviços e cobranças de taxas não tornam a área regular.

Segundo ele, em nenhum momento uma decisão municipal poderá sobrepor uma determinação federal. De acordo com a Floram, que está fazendo um levantamento em toda a área, mais famílias podem ser notificadas. Quem recebeu a notificação tem um prazo para apresentar sua defesa à Justiça. A responsabilidade dos órgãos públicos também será apurada, isso porque não poderiam ser liberados serviços básicos, nem a cobrança do IPTU.

(Clic RBS, 08/09/2007)