Até o final de setembro, a Prefeitura de Porto Alegre deverá encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para regular a gestão do patrimônio histórico e cultural da cidade e conceder incentivos e contrapartidas aos proprietários que investirem nos imóveis. A isenção de impostos é um dos atrativos. A regulação, a partir da criação da Lei do Inventário, seria inédita no país, segundo o diretor da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc), Osório Queiroz Júnior.

Discutir a função social dos bens inventariados do município é um dos objetivos. 'A lei facilitará que o proprietário invista. O fundamental é viabilizar a revitalização de áreas', ressalta Queiroz. Também está em análise na prefeitura o anteprojeto para a criação da Lei de Incentivo à Cultura do Município, em fase de ajustes no texto por segmentos artísticos, para envio à Câmara ainda neste ano.

(Por Carina Fernandes, Correio do Povo, 09/09/2007)