As indústrias, os hospitais e os produtores rurais terão de criar um plano de manejo do lixo e serão responsáveis pelos resíduos até o tratamento ou a reciclagem. Essa é a principal proposta do projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinado na quinta-feira (06/09) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o projeto, os geradores de resíduos sólidos terão que adotar medidas de compensação ambiental e serão obrigados a promover ações de reciclagem que gerem renda para os catadores. A queima a céu aberto e o enterro direto do lixo, sem precauções especiais, também serão proibidos.

A proposta, a ser encaminhada ao Congresso, considera ilegal a importação de resíduos que possam prejudicar o meio ambiente. Caso seja aprovada pelos parlamentares, a proibição fará o Brasil se adequar à decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), que em junho impediu a União Européia de vender pneus usados ao país, atendendo a reivindicação das autoridades brasileiras.

Presente à solenidade de assinatura do projeto, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a nova política trará desenvolvimento social. “Além de diminuir os resíduos e fornecer maior proteção para a saúde pública e o meio ambiente, a proposta vai estimular a reciclagem e gerar renda para os catadores”, destacou.

De acordo com o texto do projeto, os serviços públicos de limpeza urbana terão que dar prioridade à contratação de cooperativas de catadores durante o manejo do lixo. O governo federal, os estados e os municípios poderão conceder crédito e incentivos fiscais a entidades dedicadas à reciclagem e ao tratamento dos resíduos.

Representante da Confederação Nacional dos Catadores, Luiz Henrique da Silva afirmou que o projeto representa uma conquista para a categoria, ao assegurar o acesso às políticas públicas. “Nossa relação com os gestores públicos nunca foi estável", ressaltou o catador. Ele acrescentou que o projeto "representa a garantia de que a gente não corre risco de voltar para o marco zero daqui a alguns anos”.

Atualmente, a regulamentação do tratamento e da destinação dos resíduos sólidos cabe aos municípios e ao Distrito Federal. Pelo projeto, eles continuarão a elaborar os planos de manejo, mas terão de obedecer às normas da futura lei. 
 
(Por Wellton Máximo, Agência Brasil, 07/09/2007)