Fortalecer a governança ambiental internacional frente ao regime da Organização Mundial de Comércio (OMC), melhor coordenação e transversalidade das políticas ambientais de todo o sistema das Nações Unidas; e maior vontade política dos Estados nacionais para cumprir com as obrigações assumidas ao ratificar uma convenção internacional para combater o déficit de implementação das mesmas: São algumas recomendações que resultaram do Seminário “Governança ambiental internacional, Rio+15 e reforma da ONU”, organizado pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) nos dias 23 e 24 de agosto em São Paulo. O evento teve o apoio do Programa das Nações Unidas pelo Meio Ambiente (PNUMA), do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Vitae Civilis para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz.

O Seminário foi organizado para democratizar o debate sobre governança ambiental internacional, promovendo um diálogo entre governo, ONGs, movimentos sociais e centros de pesquisa. O seminário foi também realizado para preparar um documento da sociedade civil que servirá como insumo para a uma Reunião Ministerial sobre governança ambiental internacional convocada pelo governo brasileiro para os próximos dias 3 e 4 de setembro, no Rio de Janeiro. Atualmente há varias iniciativas como o Painel criado pelo então secretário-geral da ONU Kofi Annan em 2006 para avaliar melhores formas da ONU para trabalhar a questão ambiental de forma transversal.

O Seminário contou com mesas de debate sobre a governança mundial e ambiental no século XXI, o presente e futuro das instituições e regimes multilaterais em meio ambiente e desenvolvimento sustentável, e sobre as atuais iniciativas de reforma na ONU. Em seguida, foram elaboradas recomendações por grupos de trabalho, entre elas a necessidade de mudança dos padrões de produção e de consumo atual; de destacar as causas políticas, econômicas, sociais e tecnológicas que tem como conseqüência a degradação ambiental; e de disseminar campanhas sobre consumo ambiental e socialmente responsável.

Sobre o a reforma da ONU os grupos recomendam incrementar a autoridade do PNUMA como o pilar ambiental do sistema Nações Unidas; racionalizar os recursos utilizados no sistema ONU, através de unificação de secretariados, agrupamento de acordos ambientais afins, missões conjuntas, e realização de conferências simultâneas de acordos e convenções que tratam de temas afins, para maior eficiência e sinergia no cumprimento de acordos multilaterais ambientais. Também foi destacada a necessidade de vincular a discussão sobre a reforma a uma discussão mais ampla que inclui a necessidade de alteração dos padrões de consumo, ressaltando que há necessidade de uma mudança do sistema de governança no geral.

No âmbito do financiamento para a governança ambiental, as recomendações principais dizem que os países “desenvolvidos” devem promover transferência de tecnologia adequada para assistir os países “em desenvolvimento” e que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) devem, conforme compromissos assumidos, designar 0,7% do PNB para a Assistência Oficial ao Desenvolvimento.

As recomendações do Seminário que serão entregues para os Ministros também destacam o papel e contribuições efetivas da sociedade civil na governança ambiental internacional. Para fortalecer as capacidades tecnológicas, científicas, técnicas e humanas da sociedade civil, é necessário possibilitar acesso a recursos para a sociedade civil e, sobretudo, promover a implementação do Princípio 10 da Declaração de Rio-92, garantindo o acesso à informação e à formação, participação em espaços de tomada de decisão política, e acesso à justiça ambiental.

As discussões durante o seminário tiveram como base o documento “Governança ambiental internacional” elaborado pelo FBOMS e o Instituto Vitae Civilis em agosto de 2007, e que será publicado em breve. Ainda no segundo semestre deste ano, está sendo planejado pelo FBOMS uma consulta regional com organizações socioambientais da América Latina sobre o tema.

(Por Adilson Vieira, Edinaldo Severiano, Temístocles Marcelos, Coordenação Nacional do FBOMS, 05/09/2007)