Cruzeiro do Sul - O Ministério Público solicitou o arquivamento da CPI do Lixo, instaurada pela Câmara de Vereadores para apurar possíveis irregularidades no rompimento do contrato que o município mantinha com empresa para a destinação do lixo doméstico. Correspondência enviada ao Legislativo pelo promotor de Justiça Carlos Augusto Fiorioli informa a decisão.

Na manifestação ressalta que não foram encontradas irregularidades na licitação realizada pelo município e frisa que "de forma geral a todos os fatos levantados pela CPI, o Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul, aprovando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referendou as contas do Poder Executivo". Conclui enfatizando que "não vislumbrando a existência de fato que enseje lesão aos interesses ou direitos, determino o arquivamento".

O pedido de instalação da comissão parlamentar de inquérito, feito pelos vereadores Ubirajara Marques, Leandro Johner e Paulo Alexandre Mallmann, do PP, e Décio Reiter (PSDB), foi aprovado em setembro de 2005 para averiguar possível ato de improbidade administrativa. Em janeiro daquele ano o Executivo rescindiu contrato com uma empresa e teria contratado outra, que estaria cobrando cerca de 50% a mais pelos serviços.

Naquela oportunidade a bancada da situação teve aprovada emenda para que as investigações fossem retroativas a 2002, quando iniciados os serviços. O ofício do Ministério Público foi levado ao conhecimento dos vereadores na sessão ordinária realizada ontem à noite.

(O Informativo do Vale, 06/09/2007)