O prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, assinou nesta quinta-feira (05/09) o decreto que altera a redação da lei 6.628, que institui o Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (Pró-Ambiente). Com a medida, a aplicação dos recursos do Fundo será ampliada, qualificando e modernizando a gestão ambiental no município.

Os recursos poderão ser aplicados na criação, conservação e recuperação dos espaços públicos urbanos e unidades de conservação do município, combate à poluição, educação ambiental, controle e fiscalização, modernização do licenciamento ambiental, programas, projetos e pesquisas, além de áreas de cemitérios municipais. “A partir de agora, os recursos não servirão apenas para uma política provisória, mas como base de políticas públicas de iniciativas permanentes. Será possível planejar e executar programas previsíveis para o futuro da cidade”, disse Fogaça.

Os recursos virão de recolhimentos provenientes do pagamento das multas de ação fiscal realizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), execução de cobranças judicias, compensações ambientais, uso de espaços públicos em praças e parques, entre outros. Um comitê gestor coordenado pela Smam e integrado por representantes de secretarias e órgãos municipais e do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) irá gerenciar o plano de aplicação dos recursos.

Conforme o secretário municipal do Meio Ambiente, Beto Moesch, em 2007, serão repassados R$ 1,3 milhão para projetos ambientais em Porto Alegre, conforme planejamento do Comam. Ainda neste ano, o Comitê Gestor do Pró-Ambiente irá definir as metas para 2008. “A partir desse decreto, estamos diante de uma revolução na gestão ambiental da cidade. É uma resposta do governo à comunidade”, afirmou Moesch.

(Ascom Prefeitura de Porto Alegre, 05/09/2007)