As comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizara, nesta quarta-feira (05/09) audiência pública conjunta para discutir o possível vazamento de informações privilegiadas relativas aos processos de aquisição, em março deste ano, da Ipiranga por Petrobras, Braskem e Grupo Ultra; e da Suzano Petroquímica pela Petrobras, em agosto.

Participaram do debate a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana; e o presidente-substituto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Villas Bôas Cueva.

Bloqueio
A CVM está apurando os indícios de uso de informações privilegiadas para obtenção de lucro em operações na Bolsa de Valores antes da compra da Suzano pela Petrobras, assim como fez no caso da compra da Ipiranga. A suspeita fez com que a Justiça do Rio bloqueasse a venda de ações preferenciais da Suzano.

Em março, a CVM também havia conseguido o bloqueio das contas de quatro investidores - um deles gerente da Petrobras - que teriam obtido informações privilegiadas sobre a venda da Ipiranga. A sindicância interna da estatal, no entanto, não encontrou elementos para condenar seu funcionário.

A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), uma das autoras de requerimentos para a realização da audiência, destaca que houve um aumento significativo do valor das ações da Ipiranga dias antes do anúncio da negociação. As ações ordinárias da Distribuidora Ipiranga subiram na Bovespa 33,33%, e as da Refinaria de Petróleo Ipiranga atingiram 8,31% na ocasião.

Cade
O deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA) pediu a participação do Cade no debate argumentando que, pelas regras da Lei Antitruste (8884/94), as empresas são obrigadas a enviar os dados da operação comercial à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e à Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda, que fazem a instrução do processo de compra juntamente com o Conselho Administrativo do Cade.

A audiência também atende a requerimentos dos deputados Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Na audiência, a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, afirmou que há dificuldades para punir os responsáveis por irregularidades no mercado de ações, entre elas o vazamento de informações, já que as infrações são de difícil comprovação. A declaração foi uma resposta ao deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que perguntou sobre a baixa punibilidade no setor.

(Agência Câmara, 05/09/2007)