A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) prorrogou até o próximo dia 14 o prazo para renovação dos licenciamentos de irrigação, em função de problemas técnicos no sistema. Assim, os agricultores gaúchos que tinham licença vencida no final de julho podem renovar suas licenças até sexta-feira (14/09).

Portaria assinada pela diretora-presidenta Ana Pellini determinou que a partir das safra 2007/08, o produtor pagará a licença ambiental apenas para área que será cultivada com arroz, ao contrário do que acontecia desde o final de 2006, em que a cobrança era realizada pela área potencialmente irrigável.

A nova forma de cobrança foi solicitada à Secretaria do Meio Ambiente pelo setor produtivo. O prazo final para o licenciamento vencia em agosto, mas foi prorrogado até o final desta semana. Para regularizar a situação, o arrozeiro deve, através de um responsável técnico, acessar o site da Fepam (www.fepam.rs.gov.br), no link irrigantes.

(Imprensa Fepam, 05/09/2007)