O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, reuniu-se nesta quarta-feira (05/09) com representantes de organizações de moradores de favelas e cortiços. Eles pediram prioridade para a votação do Projeto de Lei 1921/99, do Senado, que assegura o fornecimento de energia elétrica aos consumidores residenciais com renda de até três salários mínimos por meio do pagamento de uma tarifa social. Os representantes participaram nesta tarde de audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa o tema.
Chinaglia lembrou que defende a tarifa social de energia há mais de dez anos e considera justo que, por meio de benefício cruzado, famílias com menor renda tenham acesso a energia mais barata. "Acho possível compatibilizar o atendimento às populações mais pobres com a adoção de mecanismos que permitam identificar quem não precisa dele". O presidente da Câmara manifestou otimismo com a possibilidade de aprovação da proposta, mas não adiantou um calendário para sua votação.
O governo federal já oferece, desde 2003, uma tarifa reduzida de energia elétrica aos domicílios com consumo mensal entre 80 e 220 kWh cujo responsável esteja inscrito em programas sociais, como o Bolsa Família.
(Por Geórgia Moraes, Agência Câmara, 05/09/2007)