O governo do Estado e a prefeitura de Pelotas assinaram na manhã de ontem o convênio de ampliação da gestão ambiental, que garante maior autonomia ao município para licenciar empreendimentos de impacto local. Com oito mil projetos no passivo da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o objetivo é agilizar processos e garantir a instalação de empresas e empreendimentos que muitas vezes desistem de investir pela demora na liberação. A assinatura do termo contou com a presença do secretário Estadual de Meio Ambiente (Sema), Carlos Otaviano Brenner de Moraes, do prefeito Fetter Júnior e do secretário de Qualidade Ambiental (SQA), Leonardo Martins Cardoso.

Com cerca de 400 licenças emitidas entre 2003 e 2004 e 424 em 2006, o objetivo da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA) é dobrar a expedição em 2007 e 2008. Entre os principais investimentos estão estações de tratamento de esgoto e loteamentos populares, que antes precisavam de licenciamento da Fepam e poderão ser autorizadas diretamente pelo município.

De acordo com o prefeito Fetter Júnior, a autonomia será fundamental para garantir os R$ 110 milhões em recursos previstos pelo Banco Mundial e pelo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), que poderiam ser perdidos se a licença não fosse emitida no prazo previsto. “Com a conclusão do Plano Diretor e a qualificação ambiental, poderemos garantir a regularização fundiária, por exemplo, com mais agilidade e qualidade ao meio ambiente”, afirmou.

O processo de licenciamento ambiental demorava cerca de 400 dias, entre a liberação da licença prévia (em que a empresa demostra o interesse de investir no local), para instalação (que permite que se instale o projeto elaborado) e de operação (que libera a atividade definida no projeto já construído). A expectativa é de que a primeira etapa passe a ser liberada em um mês e todo o processo seja concluído em até 90 dias.

Fiscalizar também será necessário
Para o titular da Promotoria Especializada, Paulo Roberto Gentil Charqueiro, o aumento da autonomia da SQA também representa maior exigência na fiscalização dos empreendimentos licenciados. “Esse será o grande desafio da SQA, que também deverá prestar contas das atividades autorizadas”, afirmou.

Para isso a pasta deverá firmar o primeiro convênio do Estado com a 3ª Companhia Ambiental de Pelotas até o final do mês. “Buscaremos o controle ambiental”, afirmou Cardoso. “As ações devem ser preventivas, porque depois do dano ocorrido, nem sempre é possível recuperar o prejuízo.”

Zoneamento segue na Fepam
O licenciamento de áreas para silvicultura no Estado continuará sendo feito pela Fepam, além das autorizações para depósitos de resíduos perigosos e combustíveis e aterros sanitários. Segundo o titular da Sema, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, o Governo do Estado quer ter o controle absoluto sobre o empreendimento para garantir os investimentos.

“Queremos manter um certo padrão na silvicultura e evitar que ocorra alguma irresponsabilidade”, afirmou Moraes. “A autonomia, porém, na emissão de licenças ambientais para o gestor local é muito importante. Pelotas poderá a partir de agora atender à demanda local sem depender de órgãos em que a quantidade de projetos a serem avaliados é muito grande.”

(Por Thais Miréa, Diário Popular, 05/09/2007)