Quatorze áreas de assentamentos no Estado do Pará terão prioridade sobre os procedimentos de regularização fundiária por meio da criação do Projeto Estadual de Assentamento Sustentável. A informação é do presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), José Heder Benatti.

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (03) publicou a resolução 01/2007, aprovando a Norma de Execução nº 01, de 24 de agosto de 2007, que cria o Projeto de Assentamento Estadual Agroextrativista (Peaex).

Segundo José Benatti, as principais novidades do Peaex são a regularização coletiva de áreas de assentamentos e a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável, que poderá ser feito pelos próprios beneficiários. Antes o Plano era produzido por técnicos indicados pelo Instituto de Colonização de Reforma Agrária (Incra). "Depois que eles (beneficiários) elaborarem o Plano de Desenvolvimento Sustentável, o documento vem para o Iterpa onde serão feitos os ajustes técnicos necessários", diz Benatti.

Antes da publicação no DOE, o Peaex foi discutido com trabalhadores rurais, entre os dias 22 e 24 de agosto. Entre as propostas aceitas pelos trabalhadores está a que estabelece que o Estado vai conceder a Concessão de Direito Real de Uso. " Esta medida impede a concentração de terras", garante José Benatti.

As 14 áreas de assentamento são: Bacabal Grande, Itabira, Mocajuba, Itapevas, fazenda Peruano, Camutá do Pacuruí, Costa Rica, em torno da Floresta Nacional Saracá-Taquera, área de Portel (a ser definida), área no lado direito do Xingu (a ser definida), fazenda Paraíso, fazenda Fogo Apagado, Pindorama e Borba Gato.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Carlos Augusto, que participou do seminário, disse que a iniciativa é um avanço do governo do Estado e atende a reivindicações que a Fetagri vem fazendo ao longo dos anos. O Governo do Estado está estudando junto com o Incra a liberação de linhas de crédito agrícola. A discussão com a Secretaria de Agricultura e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) é com relação a assistência técnica e o apoio no desenvolvimento da propriedade familiar.

A criação dos assentamentos estaduais vem somar a outras atividades desenvolvidas pelo Iterpa com o intuito de assegurar a paz no campo. Pode-se enumerar como trabalho em andamento o levantamento da situação fundiária em outros municípíos. O Iterpa pretende iniciar, a partir de outubro, a regularização fundiária em mais quatro municípios, que serão áreas pilotos para uma grande ação de regularização fundiária estadual em 2008.

(Diário do Pará, 03/09/2007)