A polêmica em torno do relatório da Comissão de Investigação e Processante da Câmara da Capital tem tudo para deixar o campo político e virar uma disputa judicial.

Isso em razão da divergência entre a situação e a oposição ao governo Dário Berger (PSDB).

Enquanto o primeiro grupo defende que havia um "acordo" para que o texto do relator João Aurélio Valente Júnior (PP) fosse submetido a votação em plenário, a oposição nega qualquer negociação e alega que a lei só determina o envio para o plenário em caso de pedido de arquivamento das investigações, o que não aconteceu.

Ontem o DC obteve uma cópia da ata da sessão de aprovou a Comissão. No final da 17ª página do documento está registrada uma manifestação do presidente da Casa, Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM), que, mesmo sem mencionar a palavra "acordo", dá a entender que havia um consenso segundo o qual o relatório deveria ser encaminhado ao plenário qualquer que fosse seu resultado.

Na noite de segunda-feira, a sessão foi suspensa e uma reunião convocada para o gabinete de Ptolomeu Bittencourt. Todos os 16 parlamentares estavam presentes ao encontro, mas não se chegou a um consenso.

Ontem à noite, uma nova reunião tentaria pôr um ponto final na discussão. Porém, ambos os lados não mostravam muita disposição em ceder.

O presidente da Comissão, Dalmo Meneses (PP), e o vice-presidente da Casa, Guilherme Grillo (PP), voltaram a sustentar que não houve qualquer acordo.

- A lei (decreto-lei 201/67) não prevê qualquer tipo de acordo, isso não existe - afirmou Grillo.

De acordo com Meneses, não está descartada a possibilidade de o PP recorrer à Justiça para garantir a aplicação dos termos do decreto-lei 201/67, já que o presidente da Câmara deu sinais de que vai encaminhar o relatório para apreciação de todos os 16 vereadores.

Porém, não são apenas os governistas que defendem que havia, sim, um acordo para que o relatório fosse a plenário. O vereador Márcio de Souza (PT) também confirma a informação.

De acordo com o petista, ficou acertado que a aplicação do decreto-lei "estaria subordinada ao acordo" firmado pelos vereadores.

Desembargador nega liminar para Marcílio Ávila

O desembargador Victor Ferreira voltou a negar liminar ao ex-vereador Marcílio Ávila (PMDB), cassado por suspeitas de envolvimento em irregularidades no âmbito da Operação Moeda Verde.

O defensor de Ávila queria a anulação da sessão que cassou o mandato do parlamentar alegando que ele não havia sido citado para defesa.

O magistrado negou o pedido argumentando, entre outros pontos, que "em nenhum momento se negou que seu advogado estava ciente de que o julgamento ocorreria na sessão do dia 3 de julho, tampouco se alegou irregularidade nessa ciência".

(Por João Cavallazz, Diário catarinense, 05/09/2007)