De nada valeram as gestões para convencer o prefeito Edval Petri (PSDB) a discutir a participação da sociedade nos Conselho Gestor da Agenda 21 e do Plano Diretor Municipal (PDM): 80 conselheiros nomeados por ele foram empossados nesta terça-feira (4), às 8h, na Câmara Municipal. A exclusão da sociedade civil será denunciada ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ambientalista Bruno Fernandes da Silva, presidente do Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) relatou que mal teve tempo de cobrar o cumprimento da lei que exige participação igualitária da sociedade civil e dos órgãos públicos nos órgãos colegiados. Os conselheiros indicados por Edval Petri foram empossados, e discursou representante da Samarco Mineração Ltda, afirmando que a empresa é sustentável, entre outras inverdades.

Destacou que o Gama e o Progaia, as ONGs ambientais com sede em Anchieta, denunciarão a arbitrariedade do prefeito Edval Petri de ignorar a sociedade civil na composição dos conselhos ao Ministério Público Estadual. E destaca que denúncia neste sentido também será feita à Ordem dos Advogados do Brasil, que recentemente criou um Conselho de Meio Ambiente.

Espera providências jurídicas para que a composição dos conselhos empossados seja feito segundo o determinado pela Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto das Cidades. O Estatudo exige que os conselhos sejam formados com o conhecimento e participação dos representantes habilitados da sociedade civil, o que não houve.

O ambientalista considera que os conselhos empossados são arbitrários. Diz Bruno Fernandes: "a administração pública deve, segundo a Constituição Federal, seguir o princípio da isonomia/igualdade, o que não ocorreu no caso da criação do Conselho Gestor da Agenda 21 e do Plano Diretor Municipal (PDM)".

Lembrou que o município de Anchieta tem duas ONGs Ambientalistas juridicamente constituídas, e que têm se empenhado há vários anos na discussão dos problemas ambientais da região, e que ficaram de fora. O prefeito Edval Petri também ignorou inúmeras entidades associativistas, a exemplo das associações de Mãe-Bá, Castelhanos, Parati e Pescadores. Também deixou de fora, entre outras, a Fundação Padre Anchieta.

Segundo informe da prefeitura, a posse dada pelo prefeito foi aos membros do Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal - PDM e do Conselho Gestor da Agenda 21. Também tomou posso o chamado Grupo Especial de Análise (GEA), "que auxiliará o Conselho do PDM nos encaminhamentos de seus trabalhos".

A prefeitura de Anchieta vê com ufanismo a instalação dos "grandes empreendimentos nas áreas de petróleo e gás, metalurgia, mineração, ferrovia e expansão portuária" no municípios.

Em Ubu, Anchieta, já estão instaladas três usinas de pelotização, que poluem tanto o ar, como o mar e o solo da região. No município serão implantadas pelo menos mais três usinas de pelotização (no total poderão ser dez unidades deste tipo) da Samarco (uma empresa da Companhia Vale do Rio Doce), e uma siderúrgica por parceria da Vale com a chinesa Baosteel. Uma outra siderúrgica poderá ser construída pela Vale e a ArcelorMittal Tubarão (ex-CST).

No local haverá mais um porto e uma unidade de tratamento de Gás (UTG) da Petrobras. O governo do estado defende ainda a construção de um pólo petroquímico, incluindo uma refinaria de petróleo na região. Também será implantada uma ferrovia ligando a região a Vitória.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 05/09/2007)