O deputado Daniel Bordignon (PT) concorda com a suspensão da liminar das duas licenças prévias expedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (Fepam) para a construção das barragens do Arroio Taquarembó (municípios de Dom Pedrito e Lavras do Sul) e do Arroio Jaguari (municípios de São Gabriel e Lavras do Sul).
A principal justificativa do juiz Miguel Carpi Nejar, responsável pela suspensão, é que não foram apresentados os estudos de impacto ambiental para o licenciamento das obras, determinado na Constituição Federal. "Não somos contra investimentos, mas queremos transparência nas ações, queremos que os projetos atendam aos princípios da legalidade, da publicidade e da moralidade", observa o petista.
As obras integravam o plano de irrigação do governo Yeda Crusius, e buscavam assegurar os R$ 88 milhões através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
(Por Marcela Santos, Agência de Notícias AL-RS, 04/09/2007)