A presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Maria Celeste (PT), recebeu nesta terça-feira (04/09), no Salão Nobre da Presidência da Casa, juntamente com os demais vereadores, o projeto de lei do Executivo que trata da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). O Plano Diretor foi entregue pelo prefeito José Fogaça, que esteve acompanhado por uma comitiva de secretários. Conforme Maria Celeste, a Câmara terá uma comissão especial composta por 12 vereadores, escolhidos pelas bancadas, com objetivo de analisar, propor e receber emendas sobre o projeto do PDDUA. 

Maria Celeste disse que a expectativa é de que o projeto seja votado ainda neste ano. Ela alerta, no entanto, que o debate sobre o projeto poderá se estender até o início de 2008, já que o Executivo atrasou a entrega do projeto de revisão à Câmara, que estava prevista para ocorrer no início de agosto. Celeste destacou a série de oito audiências públicas sobre o PDDUA, promovidas pelo Legislativo Municipal, nas diferentes regiões da Capital. Conforme Maria Celeste, entre os pontos mais polêmicos discutidos pela população, nas audiências, está a regularização fundiária. 

Na oportunidade, Fortunatti apresentou as principais alterações propostas pelo projeto do Executivo. Entre elas estão as novas regras para a construção de sacadas e o remodelamento da Área de Interesse Cultural (AIC), onde será incluída a Área de Ambiência Cultural (AAC), visando ampliar os espaços preservados entre a AIC e AAC. Outra alteração é a criação de uma Empresa Pública de Planejamento Urbano, via lei ordinária, para coordenar o planejamento urbano da cidade. A instituição de área livre permeável e vegetada, parcela de terreno entre um edifício e outro, será mantida sem acréscimo de pavimentação, visando a assegurar a valorização da paisagem urbana. 

O secretário municipal de Planejamento, José Fortunati, informou ainda que os prédios terão um afastamento fixado conforme a altura da construção (18% até 27 metros; 20% entre 28 metros e 42 metros; e 25% entre 42 metros e 52 metros). E por fim, a altura permitida para construção de edificações da cidade. Nos bairros que ficam em torno da Terceira Perimetral, na Macrozona 1, a altura máxima fica em 42 metros, enquanto em bairros saturados, como Moinhos de Vento e Petrópolis, ela foi reduzida para 33 metros. Nas grandes avenidas e em parte do 4º Distrito, altura proposta permanece em 52 metros. Liderança populares e representantes do Conselho do PDDUA também acompanharam a entrega do projeto. 

(Por Alessandra Obem, Ascom CMPA, 04/09/2007)