Entrevista: Luis Roberto Ponte, ex-secretário estadual de desenvolvimento

Maiores defensores da compra de energia da usina Jacuí 1, os ex-secretários do Desenvolvimento, Luis Roberto Ponte, e de Energia, Valdir Andres, sustentam que o negócio era legal, viável e não envolvia a CCC Machinery. A negociação não foi concluída porque a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) vetou a compra, em nome da transparência. Nesta entrevista, Ponte fala, também em nome de Andres, sobre as motivações e as conseqüências do negócio, além do protocolo de intenções assinado com a Hamburgo.

Zero Hora - Como e quando foi apresentado o projeto da conclusão de Jacuí 1 ao governo do Estado?

Ponte - A meu conhecimento chegou no segundo semestre de 2004. Fiquei sabendo depois que já vinha sendo tratado no primeiro semestre. Para mim chegou já próximo da expiração do prazo, uns dois meses. Discutimos a relação adequada para o contrato que se pretendia fazer do contrato de energia para Jacuí 1.

ZH - Quem era o empreendedor na época?

Ponte - Era a Eleja (Elétrica Jacuí), cujo proprietário era a Carbonífera Criciúma. A Eleja adquiriu o direito de Jacuí 1 da Tractebel, que por sua vez comprou da Eletrosul um pacote de usinas. Dizia-se que essa usina entrou quase como sobremesa, de pouco valor, dizem que quase como troco. A Tractebel repassou a usina para esse pessoal, que tinha licença para exploração de carvão e era do ramo.

ZH - Por que o negócio foi considerado interessante?

Ponte - A compra de energia da Eleja era sem risco para o governo. Há vários outros aspectos. Primeiro, põe em funcionamento uma usina elétrica numa região próxima de Porto Alegre e depauperada. Era a reativação do carvão mineral do Rio Grande do Sul, que sempre foi um sonho dos gaúchos. Era uma usina com expectativa de permanência. Já havia uma jazida destinada, de quilate, uma empresa especializada em fornecer carvão, que era a chave de tudo. Também havia um incentivo, previsto em lei, que já não existe para usinas novas. Isso permitia que, a despeito de carvão ser mais caro do que hidreletricidade, pudesse competir com vantagem em relação às demais. E completava um esqueleto que havia lá e se arrastava há muitos anos. O preço na época era de R$ 85 por megawatt hora, e um ano depois, em leilão com outras empresas, a CEEE pagou R$ 130.

ZH - Quais eram os riscos para a CEEE?

Ponte - Zero. Menor que o de cair um raio quando não está chovendo. Fomos aprimorando a minuta do contrato. Havia várias condicionantes para cada restrição. É como comprar apartamento e só pagar quando se recebe. Se o comprador desconfia que está muito barato e que o vendedor não vai entregar o bem, assina contrato assim mesmo. Depois de estar lá dentro com a escritura, tudo direitinho, paga. Assim era a compra da CEEE. Risco rigorosamente zero.

ZH - Por que o negócio não foi fechado?

Ponte - O governo Rigotto tinha obsessão pela transparência. Um negócio desse vulto sem licitação não dava para fazer, diziam na época. Havia pressão na CEEE, os técnicos iam empurrando a negociação. Chegamos a uma reunião entre secretários na undécima hora, ou se decidia ali ou no dia seguinte não dava mais. Neste reunião, Brites (Antonio Carlos Brites Jaques) não arredou pé. Um organismo fragilizado como a CEEE tinha ficado um pouco atrás, ficava desconfortável. Foi essa a razão, a concorrência. Quando leva um argumento assim para o governo com essa obsessão por transparência, como vamos gastar R$ 4 bilhões sem concorrência?

ZH - Quando a Hamburgo, empresa investigada no escândalo das usinas, apresentou o projeto ao governo?

Ponte - Estávamos fechando biomassa em Alegrete, com um grupo de lá. Vi que estavam lá. Liguei, eles disseram que havia realmente. Então disse, vamos fazer um protocolo de intenções. Fui ver quem estava atrás era a Hamburgo, e uns alemães que todos diziam que era uma maravilha. Eu não conhecia essas empresas.

(Por Marta Sfredo, Zero Hora, 04/09/2007)