Proposta torna parte do território área de preservação, o que pode restringir produção

Santa Catarina está mobilizada para tentar convencer o governo federal a rever a proposta de tornar objeto de preservação as áreas a partir de 850 metros acima do nível do mar no Brasil. No Estado, esses pontos correspondem a 32% do território. Só na região serrana, representam 62%. A maior preocupação é com a impossibilidade de ampliação de atividades produtivas, como agricultura, silvicultura, fruticultura e pecuária.

A lei federal 11.428 (Lei da Mata Atlântica), sancionada em 22 de dezembro de 2006 pelo presidente Lula, estabelece que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) normatize a utilização dos chamados campos de altitude. As regras deveriam ser definidas até o fim de junho, o que ainda não foi feito. Assim, as autoridades correm contra o tempo já esgotado para defender os interesses do Estado.

18,3 mil
É o número de famílias catarinenses que terão suas atividades atingidas, caso a Lei da Mata Atlântica seja aplicada

Um estudo coordenado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), com a participação do governo estadual, entidades de classe e UFSC aponta que, se as restrições forem mantidas para as áreas acima de 850 metros de altitude, 18.304 famílias catarinenses terão suas atividades produtivas impactadas, 3.853 trabalhadores rurais serão afetados e 558,2 mil bovinos estarão na ilegalidade, correspondendo ao valor de R$ 417,1 milhões.

Pelo documento, Santa Catarina sugere restrições maiores apenas aos locais a partir de 1,6 mil metros acima do nível do mar, o que afetaria não mais que 40 famílias, 1.589 bovinos (R$ 870 mil) e 2,9 toneladas das produções das lavouras (R$ 10 mil).
As áreas entre 850 e 1,3 mil metros de altitude seriam objetos de uso econômico com base na legislação ordinária; de 1,3 mil a 1,6 mil metros, utilizadas apenas para pecuária extensiva e, acima de 1,6 mil metros, destinadas somente à conservação da natureza.

Ainda conforme o estudo, só 0,2% das áreas de campo natural do Estado seria tegralmente protegida. O restante terá proteção parcial. Em reunião realizada ontem, na sede da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), em Lages, ficou definido que as propostas serão encaminhadas à câmara técnica do conama. A bancada catarinense no Congresso também será mobilizada a defender a questão de perto.

(A Notícia, 04/09/2007)