Em sua reunião desta terça-feira (04/09), a partir das 11h30, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) poderá votar substitutivo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) a projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que define diretrizes para a Política de Combate e Prevenção à Desertificação. A proposição trata dos fatores que contribuem para o fenômeno, bem como das medidas de apoio ao desenvolvimento sustentável nas áreas ameaçadas.

Pelo projeto (PLS 70/07), cumpre ao Poder Público diagnosticar o avanço do processo de degradação ambiental nas áreas consideradas de risco, instituindo mecanismos de proteção e recuperação dos solos degradados e da vegetação, em áreas de risco ou afetadas pela desertificação,a fim de estimular apolítica de gestão de recursos hídricos.

Em seu parecer favorável ao projeto na forma de substitutivo, Marconi Perillo argumenta que o processo de aparelhamento dos agricultores em áreas de risco de desertificação não produzirá resultados se a questão da pobreza não for abordada. É por falta de recursos que o pequeno proprietário rural se vê forçado a explorar excessivamente os recursos naturais de sua propriedade, explica.

Por esse motivo, o relator apresentou emenda ao projeto a fim incluir entre os deveres do Poder Público o de promover a agricultura familiar e a adoção de medidas que melhorem as condições socioeconômicas das populações das áreas em risco de desertificação.

"As ações de combate à desertificação devem ser executadas com a participação das comunidades afetadas, devendo promover o uso sustentável dos recursos locais, através de uma abordagem integrada de fatores climáticos, biológicos e socioeconômicos com as estratégias de erradicação da pobreza", diz o relator.

Irregularidades

A pauta da reunião da CMA desta terça-feira inclui, ainda, proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para que a comissão instaure procedimento de fiscalização e controle com a finalidade de acompanhar os processos investigativos, administrativos e judiciais das 18 instituições financeiras arroladas em inquérito da Polícia Federal que as indicia em crimes contra o sistema financeiro, especificamente em operações cambiais fraudulentas.

Simon propõe que a CMA solicite cópias dos relatórios administrativos realizados pelo Banco Central e pela Receita Federal para que possam ser remetidos a exame do Tribunal de Contas da União (TCU). O autor da proposta solicita ainda que o TCU envie cópia dos resultados à comissão para as providências cabíveis.

Também está na pauta de votações o requerimento do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) para que o TCU realize uma auditoria na Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) destinada a apurar denúncias de irregularidades em projetos de compra de equipamentos, locação de helicópteros Helisul e aquisição de combustíveis de avião.

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 03/09/2007)