Para a sessão plenária da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (04/09), 11 proposições estão em condições de votação. Entre elas, o PL 292/2004 de autoria do deputado Paulo Brum (PSDB) que isenta a pessoa portadora de deficiência da taxa de inscrição em concursos públicos dos órgãos estaduais. Da mesma forma, pode ser votado o PL 109/2007 do deputado Carlos Gomes (PPS) que dispõe sobre o porte de arma de fogo pelos servidores do Instituto-Geral de Perícias, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul.
A pauta de votação será definida em reunião de líderes realizada na manhã desta terça-feira (04/09).
Também podem ser votadas as seguintes matérias:
PL 380/2006 – de autoria do deputado Paulo Azeredo (PDT) - que institui o Dia da Etnia Japonesa no Estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de agosto.
PL 125/2007 – do deputado Francisco Appio (PP) - dá nova redação ao artigo 20 da Lei nº 12.692, de 29 de dezembro de 2006 no que trata da criação do sistema de Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral e institui o Fundo Notarial e Registral.
PL 398/2006 – do deputado Aloísio Classmann (PTB) - Institui Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 46/2007 – do deputado Raul Carrion PCdoB) - Institui a Semana Estadual do Artesanato, declara a data de 19 de março como Dia do Artesão.
PDL 15/2007 – autoria da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle -
Indicação do nome de Jair Antonio Pauletto para exercer o cargo de Diretor Administrativo do Banrisul S/A Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio.
PDL 16/2007 – da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle -
indicação do nome de Alejandro Kuajara Arandia para exercer o cargo de Diretor Presidente do Banrisul S/A Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio.
PR 22/2007 – Mesa Diretora - Altera a Resolução nº 2.984, de 7 de março de 2007, que dispõe sobre a instalação da Assembléia Legislativa no interior do Estado do Rio Grande do Sul.
RCE 7/2007 – deputado Marco Peixoto (PP) - Requer a constituição de uma Comissão Especial com o objetivo de acompanhar os projetos de reflorestamento ou florestamento comercial em nosso Estado.
RCE 8 /2007 - Kalil Sehbe (PDT) - Requer a constituição de uma Comissão Especial com o objetivo de analisar a questão do lixo no Estado do Rio Grande do Sul.
(Por Rejane Silva,
Agência de Notícias AL-RS, 03/09/2007)