A participação das populações locais no manejo das florestas ajuda a deter o desmatamento e conseguir um ambiente sustentável, um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, disseram participantes do VI Congresso Latino-americano de Direito Florestal Ambiental que acontece na capital do Equador. Estudos feitos neste país demonstram que a participação das comunidades permite obter maior e melhor distribuição de renda em nível florestal, afirmou Marco Romero, do Serviço Florestal Amazônico.

"O Equador tem grande quantidade de florestas, pisos altitudinais e áreas em proteção importantes, milhões de hectares declarados como floresta protetora, florestas produtivas. Entretanto, as áreas de floresta são aquelas onde estão os maiores índices de pobreza", afirmou Romero. Para que o setor florestal possa contribuir para melhorar as condições de vida, as pessoas precisam ter acesso ao recurso, de maneira a consideraram a floresta como uma fonte permanente de trabalho. "Adicionalmente, deve-se desenvolver um trabalho ativo para que seu aproveitamento seja ordenado, toda vez que o patrimônio de um fazendeiro é sua fazenda, e dentro deste a floresta", acrescentou.

Porém, o funcionário se queixou de que o Estado não promove "o aproveitamento legal de madeira para os fazendeiros", criando incentivos "para um aproveitamento legal e ordenado". Por sua vez, Ignacio Bustus, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, assegurou que é preciso fomentar uma "florestação (sic) participativa" que, segundo ele, "influi na sustentabilidade e até na governabilidade", por envolver a comunidade no desenvolvimento.

Existem experiências de participação e educação florestal que deveriam ser reproduzidas, como a escola de técnicos florestais que há em Quito: os Espaços de Diálogo Florestal, que envolveram diferentes atores ligados às florestas, e ações-piloto das comunidades, como fiscalizadoras no controle do desmatamento, acrescentou. Miguel Angel Castro, da Associação de Direito Florestal-Ambiental da Bolívia (Adefabo) assegurou que a legislação em seu país contribui com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio promovendo a participação das comunidades e reduzindo a pobreza.

Uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, adotados em 2000 pela comunidade internacional, estabelece a necessidade de assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, mediante a preservação da cobertura florestal dos países e pelo aumento das áreas protegidas, entre outras medidas. "Existe um processo de inclusão de atores sociais no uso e aproveitamento dos recursos florestais, com a incorporação das comunidades indígenas em unidades comunitárias florestais (UCF), e outros usuários em agrupações sociais do lugar (ASL), bem como a geração de pequenas e médias empresas", afirmou Castro.

Pesquisas da Adefabo indicam que os resultados alcançados são importantes já que, apesar da reduzida área florestal, 80% do empresariado do ramo madeireiro são de pequenas e médias empresas. Dentro do antigo contexto legal, existiam 22 milhões de hectares em mãos de grandes empresas. Atualmente, essa extensão caiu para 4,8 milhões de hectares, enquanto há 4,2 milhões sob controle dos novos atores organizados em ASL, UCF e outras formas, afirmou. Em 1996, a contribuição do setor florestal para o produto interno bruto era de 2,1%, em 2005 passou para 3,3% e estima-se que chegará a 4% em 2010.

Rodrigo Arce, da Associação de Direito Florestal-Ambiental do Peru, garantiu que em um encontro semelhante em seu país, chegou-se à conclusão de que "o papel do direito" e tornar operacionais "os acordos sociais na direção do manejo sustentável, sua contribuição para a erradicação da pobreza, garantir a sustentabilidade ambiental e favorecer alianças para o desenvolvimento". O direito florestal engloba uma visão construída pelos diferentes atores sociais, caso contrário "acaba sendo funcional para o statu quo". Pode haver processos de manejo florestal "absolutamente legais, mas ilegítimos", assegurou. Alguns dos participantes se mostraram contrários a comercializar a floresta, proposta de outros presentes, como caminho para erradicar a pobreza das comunidades rurais.

Grande parte dos participantes aceitou que a particularidade de cada país determina um manejo florestal diferente, mas, destacaram a importância da participação da sociedade civil em todos os processos. Natalia García, representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) destacou que existe uma inter-relação entre cada um dos objetivos do milênio, uma plataforma para diminuir a desigualdade e a pobreza em todo o mundo. "É importante falar dos valores fundamentais do desenvolvimento: liberdade, igualdade, solidariedade, respeito à natureza e responsabilidade comum", ressaltou.

Os novos desafios da gestão florestal nesta região, a incidência da pobreza e o modelo de desenvolvimento nas florestas e o paradoxo das comunidades nativas pobres, mas ricas em recursos naturais, foram alguns dos temas tratados pelos mais de 200 participantes procedentes de 15 países latino-americanos. O VI Congresso Latino-americano, que aconteceu em Quito na semana passada, foi organizado pela Rede Latino-americana de Direito Florestal. Esta entidade se autodefine como uma rede multidisciplinar de profissionais e organizações dedicadas a estudar este campo do direito e impulsionar sua aplicação efetiva, oferecendo e promovendo espaços de debates, projetos, estudos científicos e doutrinários.
(Por Kintto Lucas, IPS , 03/09/2007)