Ação, que pode ser aprovada já na próxima segunda, prevê multa de até 50 mil reais para descumprimento; população reclama do mau cheiro e da situação dos animais

A Estação das Docas, em Belém, é um dos principais pontos turísticos do Pará.  Recebe, em média, seis mil visitas por dia.  Nos últimos meses, no entanto, tem se deparado com um problema que interfere diretamente no turismo da região: o mau cheiro causado pelas fezes e urina dos bois, que são exportados vivos para países como o Líbano e a Venezuela, além de outros estados no Brasil.

A atividade se intensificou e passou de um ou dois embarques por mês para até três por semana, nesse último mês.  O porto de Belém é usado sem nenhuma licença ambiental ou estudo de impactos.  Os bois, até embarcarem, são acondicionados em galpões improvisados ao redor do porto, em áreas pequenas, que além de estressar os animais, também contribuem para a poluição do local.

Em dezembro de 2006, o promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém, Benedito Wilson de Sá, apresentou um pedido de interrupção das atividades de exportação no porto à Companhia das Docas do Pará - empresa responsável pelos acordos comerciais - e à prefeitura do município.

No acordo, eles ficariam encarregados de encontrar outro local mais apropriado para o embarque dos animais vivos, como o porto de Vila do Conde, a 120 quilômetros de Belém.  Em junho desse ano o acordo expirou e não houve nenhuma providência.

Para resolver a situação, o promotor propôs, no último dia 20, uma Ação Civil Pública à Vara da Fazenda com pedido de liminar contra a Companhia das Docas do Pará, representada pelo diretor-presidente Elder José Pinheiro Chaves e contra o Município de Belém, na figura do prefeito Duciomar Costa (clique no link acima para download do documento na íntegra).

Segundo Wilson de Sá, a ação será aceita até a próxima segunda.  A partir daí, as empresas que a descumprirem receberão multa de cerca de 50 mil reais por dia.

O promotor afirma que "ninguém está querendo inibir lucros ou impedir alguém de trabalhar.  Nós estamos apenas querendo que essa atividade seja transferida para um local menos traumático que o Porto de Belém".

Situação do porto
Se o cheiro perturba a população da região do Porto de Belém, também influencia no fluxo turístico das Docas.  A Estação é o principal fomento nessa área em Belém.  Conta com um balcão gastronômico com cinco restaurantes, onde há uma grande varanda voltada para a baía, encostada ao porto.

Segundo João Carlos Braga, representante dos lojistas no conselho administrativo da Estação das Docas, o embarque dos bois vivos deixa um cheiro tão ruim que impede as pessoas de ficarem na varanda: "o fedor afeta nosso movimento porque as pessoas não conseguem ficar do lado de fora.  É como se estivéssemos em um curral", detalha.

Além disso, Braga conta que a presença dos animais sem uma disposição adequada atrai grande quantidade de moscas ao local: "Muitas vezes, o navio atraca na sexta e só parte no sábado à noite, no período de maior movimento turístico.  Não é só a economia da região que fica abalada, mas também a imagem da Estação, que, se nada for feito, será conhecida pelo mau cheiro, não pelo monumento portuário".

O promotor Benedito Wilson de Sá destaca que o trânsito na região também fica comprometido, já que são necessários vários caminhões para abastecer um único navio que transporta os bois: "as poucas ruas da região ficam entulhadas de comboios, o fluxo de veículos se torna caótico".

Para se ter uma idéia, cada caminhão transposta, em média, de 15 a 20 bois vivos.  Os navios que levam esse rebanho para o Líbano e a Venezuela chegam a comportar duas mil cabeças de gado, o que resultaria no uso de mais de cem caminhões para o transporte.

Antecedentes
A situação no Porto de Belém pode ser enquadrada em um contexto mais amplo da pecuária na região amazônica.  Segundo João Meirelles Filho, coordenador do Instituto Peabiru, essa prática já vem de algum tempo, e não é novidade que "o boi criado na Amazônia seja recriado no centro-oeste ou no sudeste".  Tanto que a carne bovina dificilmente serve de alimento para a população local, que tem uma dieta mais baseada em peixes.

O que causa preocupação, no entanto, é a exportação para outros países, aumentando a demanda de gado, que "significa, na prática, um aumento de pressão sobre a floresta, a intensificação de áreas degradadas, das pastagens e da capitalização do território", reflete Meirelles, que no início do mês redigiu uma carta simbólica "aos libaneses, em especial aos tironeses, sidônios e beirutenses", pedindo o fim da compra de boi criado na Amazônia.

Para o ambientalista, outra questão delicada nessa prática comercial é a situação dos animais: "com a exportação, aumenta a crueldade.  Os bois são mantidos em áreas improvisadas nos portos, sem condições adequadas".  Pondera, no entanto, que "boi em Belém é tratado melhor que os passageiros", fazendo menção às "condições de segurança questionáveis e às más condições de acomodação" dos navios que transportam pessoas na região.

Meirelles destaca o trecho da ação do promotor Benedito Wilson de Sá que trata da falta de estudos de impacto ambiental e social na região, necessária para o funcionamento de qualquer atividade econômica.  "Sem dúvida há necessidade de um estudo de impacto para essa atividade.  A solução não é apenas trocar de porto, mas rever as condições em que o comércio é exercido", conclui.

(Por Eduardo Paschoal, Amazonia.org.br, 30/08/2007)