A portaria interministerial que estabelece parâmetros mínimos para a coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado em cada região do País (nº 464) foi publicada na quinta-feira (30/08) no Diário Oficial União. Esse ato do governo federal representa um avanço no controle à poluição por óleos lubrificantes.

O assunto será pauta, nos dias 3 e 4 de setembro, em São Paulo, da 7ª Reunião Ordinária do Grupo de Monitoramento Permanente (GMP) da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 362, de 23 de junho de 2005. "Ao longo de nossas reuniões, percebemos que era preciso aprimorar o texto da resolução e aumentar o controle por meio de percentuais regionais mínimos", diz Edmilson Rodrigues da Costa, coordenador do GMP. Conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o grupo agrega representantes do governo e da sociedade civil e se reúne a cada três meses para avaliar a aplicação da resolução.

A partir de 2005, os produtores e importadores de óleos lubrificantes foram obrigados a recolher no mínimo 30% de todo o material comercializado (descontada uma pequena quantidade perdida na lubrificação em si). Com a nova portaria, foram estabelecidos percentuais regionais para 2008: 19% (Nordeste); 17% (Norte); 27% (Centro-Oeste); 42% (Sudeste); e 33% (Sul) - somando 33,4% para todo o País, margem ligeiramente maior que a anterior.

A previsão de coleta estabelece parâmetros até 2011, quando o total recolhido deverá somar 35,9%. Coletado, o óleo usado ou contaminado sofre um processo de rerrefino - única opção de reciclagem para o material -, tornando-se mais uma vez óleo lubrificante a ser comercializado, o que representa evidentes ganhos do ponto de vista ambiental. A reciclagem traz também benefícios econômicos ao País: sem o rerrefino, o Brasil é obrigado a importar maior quantidade de petróleo leve para a produção de seus lubrificantes.

O esforço brasileiro para controlar o destino dos óleos usados ou contaminados - "muitas vezes jogados na natureza, ou queimados", lembra o coordenador do GMP - é justificado por um dado contundente: um único litro de óleo lançado em um rio, por exemplo, acaba por contaminar um milhão de litros d'água.

(Por Grace Perpetuo, Ascom MMA, 31/08/2007)