A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29/08) o Projeto de Lei 6176/05, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que cria um programa destinado a financiar a instalação de unidades de pequeno porte geradoras de energia elétrica para atender consumidores da região amazônica. A capacidade de geração dessas unidades não poderá ultrapassar os 10 quilowatts.

Denominado Programa de Financiamento de Geração de Energia (Energer), a iniciativa é destinada aos consumidores residenciais e rurais de propriedades localizadas na Amazônia Legal. O financiamento dos projetos será feito por linha de crédito específica, da Caixa Econômica Federal (CEF), com prioridade para os que utilizem fontes renováveis para a geração de energia elétrica.

Abaixo da média nacional
O relator da proposta, deputado Márcio Junqueira (DEM-RR), lembrou que a maior parte da região amazônica está excluída do Sistema Elétrico Interligado Nacional (SIN) e é servida por sistemas isolados. "Seja pela baixa densidade populacional regional ou pelas dificuldades de acesso a extensas áreas nela contidas, a taxa de eletrificação dos domicílios amazônicos situa-se bem abaixo das médias nacionais", disse Junqueira.

Além de levar energia elétrica ao maior número possível de moradores da região amazônica, o Energer pretende incentivar o uso de fontes renováveis de energia. O deputado Carlos Souza lembrou que o País dispõe de fontes abundantes de biomassa, de energias eólica e solar, e citou o bem-sucedido programa da CEF para aquecimento de água em casas populares, com a instalação de sistemas de aquecimento solar.

A proposta foi originalmente relatada na Comissão de Minas e Energia pelo deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que defendeu a sua rejeição. O parlamentar afirmou que o Energer seria desnecessário porque o governo federal já possui o Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios (Prodeem) e o programa Luz para Todos. O parecer de Lucas, no entanto, foi derrotado pelos integrantes do colegiado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta também já foi aprovada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

(Por Roberto Seabra, Agência Câmara , 31/08/2007)