O Brasil e a Colômbia reafirmaram seu apoio às atividades da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) em um comunicado conjunto dos Ministros das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, e da Colômbia, Fernando Araújo Perdomo, divulgado após visita oficial do chanceler colombiano a Brasília, em 21 de agosto.

Leia a seguir a íntegra do Comunicado Conjunto:
"Visita ao Brasil do Ministro das Relações Exteriores da Colômbia, Fernando Araújo - Comunicado Conjunto"

Atendendo a convite do Senhor Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Embaixador Celso Amorim, o Senhor Ministro das Relações Exteriores da República da Colômbia, Fernando Araújo Perdomo, realizou visita oficial ao Brasil, no dia 21 de agosto de 2007.

Durante sua permanência na cidade de Brasília, o Chanceler Araújo Perdomo foi recebido pela Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie Northfleet, e pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Senador Heráclito Fortes.

Em companhia de suas delegações, os Ministros passaram em revista os temas de interesse da agenda bilateral, regional e multilateral, constatando o excelente nível em que se encontram as relações entre os dois países.

Em seguida ao frutífero diálogo que mantiveram e decididos a continuar aprofundando o entendimento e a cooperação entre os países, os Chanceleres do Brasil e da Colômbia adotaram o seguinte:

Comunicado Conjunto
1. Os Ministros reafirmaram o compromisso do Brasil e da Colômbia com o fortalecimento da democracia, a promoção do desenvolvimento econômico e social e a luta contra a pobreza, a fome e a discriminação.

2. Os Ministros convieram na importância do fortalecimento do multilateralismo e na necessidade urgente de proceder à reforma da Organização das Nações Unidas, em particular do Conselho de Segurança, com o objetivo de dotá-lo de maior representatividade, legitimidade e eficácia.  Com relação ao Conselho de Segurança, os dois Ministros sublinharam ser necessária reforma ampla.  Os dois Ministros reiteraram o reconhecimento da histórica aspiração do Brasil em ocupar assento permanente em um Conselho de Segurança reformado, ao mesmo tempo que indicara a importância de a Colômbia ter voz presente no Conselho, questões que devem ser consideradas de maneira construtiva.

3. Os Chanceleres assinalaram a importância do cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio e coincidiram na necessidade de continuar trabalhando conjuntamente para que as mesmas sejam alcançadas.

4. Os Ministros ressaltaram a prioridade que ambos os países atribuem ao processo de integração no âmbito sul-americano e reafirmaram o compromisso do Brasil e da Colômbia com o fortalecimento do diálogo político entre os países da região e a convergência dos processos de integração econômica e comercial.  Expressaram, também, a importância da elaboração de um Acordo Constitutivo da UNASUL, que deverá ser apresentado, para sua aprovação, na III Reunião de Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que será realizada na Colômbia, em janeiro de 2008.

5. Os Ministros expressaram satisfação com o positivo andamento das atividades de seguimento da Cúpula América do Sul-Países Árabes e da Cúpula África-América do Sul, que constituem efetiva demonstração das imensas possibilidades de cooperação e concertação política entre a América do Sul e as duas regiões.

6. Os Chanceleres reafirmaram seu apoio às atividades da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

7. Os Ministros reiteraram sua convicção de que as negociações da Rodada Doha da Organização Mundial de Comércio devem ser levadas a bom termo, para que se alcance um sistema de comércio multilateral mais justo, transparente e não-discriminatório.

8. Reafirmaram seu entendimento de que o desfecho positivo das negociações demandará demonstrações concretas de flexibilidade e vontade política, sobretudo por parte dos países desenvolvidos, em particular no que diz respeito ao tema dos subsídios agrícolas.

9. Os Ministros ressaltaram a importância do processo Londres-Cartagena e da elaboração da Estratégia de Cooperação Internacional, que constituiu notável exemplo de construção de programas de desenvolvimento social, com participação de diversos setores governamentais colombianos, da comunidade internacional e da sociedade civil.

10. Os Ministros destacaram a importância da contribuição da Organização dos Estados Americanos aos esforços de paz desenvolvidos pelo Governo colombiano.  Reconheceram o valioso trabalho que vem realizando a Missão de Acompanhamento do Processo de Paz (MAPP-OEA), mediante o acompanhamento e a verificação do processo de desmobilização e desarmamento das Autodefesas Unidas da Colômbia, e a reinserção de seus ex-combatentes.  A esse respeito, expressaram sua satisfação pelo contínuo apoio do Governo brasileiro à referida Missão.

11. Ressaltaram, ainda, a atuação do Grupo de Monitores Interamericanos (GMI), criado em 1º de março de 2006 pela Junta Interamericana de Defesa e que vem desenvolvendo atividades de apoio à desminagem humanitária na Colômbia e que foi chefiado, até maio deste ano, por oficial do Exército Brasileiro.

12. Os Ministros avaliaram positivamente os trabalhos da Comissão de Vizinhança Brasil-Colômbia, que têm permitido avanços em áreas de interesse bilateral.  Acertaram, a respeito, que a próxima reunião do mecanismo será realizada em outubro próximo, no Rio de Janeiro.

13. No que se refere à cooperação na área de Defesa, os Ministros reiteraram a importância do permanente contato entre autoridades militares dos dois países, que permite um fluido intercâmbio de informações, baseado na mútua confiança e nos interesses comuns.  Nesse sentido, os Ministros acompanham com interesse as negociações em curso para a celebração de novo Acordo Quadro em matéria de Defesa entre Brasil e Colômbia.

14. Os Chanceleres tomaram nota, com satisfação, da intenção do Ministro da Defesa da Colômbia de fazer visita ao Brasil, em breve.

15. Ressaltaram, também, a importância da cooperação internacional no combate ao terrorismo, à delinqüência organizada, ao tráfico de armas e munições, ao problema mundial das drogas e delitos conexos, ao seqüestro e ao tráfico de pessoas, dentro de uma perspectiva de responsabilidade compartilhada.

16. Os Ministros decidiram, igualmente, impulsar a cooperação bilateral na prevenção do terrorismo internacional e no combate à delinqüência organizada transnacional, de conformidade com a Convenção de Palermo e seus Protocolos.  O lado brasileiro proporá os arranjos necessários com vistas a uma reunião, no segundo semestre deste ano.

17. Os Ministros examinaram os resultados da VII Reunião da Comissão Mista Antidrogas Brasil-Colômbia, realizada em Bogotá, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2007 e registraram com satisfação o fortalecimento da cooperação entre os dois países frente ao problema mundial das drogas ilícitas e dos ilícitos correlacionados.

18. Os Ministros ressaltaram também a importância da cooperação no âmbito do programa SIVAM/SIPAM como instrumento de controle ambiental e de segurança da Amazônia.

19. Os Ministros coincidiram na avaliação positiva das atividades da Comissão Mista de Fronteiras.  Destacaram, a respeito, a realização, em Cartagena, em julho passado, da I Reunião da Comissão Tripartite Brasil-Colômbia-Venezuela, na qual se estabeleceu plano de trabalho de densificação dos marcos na fronteira tríplice.

20. Os Ministros congratularam-se pela assinatura do “Acordo Sobre Isenção do Uso do Passaporte e Habilitação de Documento de Identidade para Ingresso e Trânsito nos Respectivos Territórios”, que facilitará o trânsito entre o Brasil e a Colômbia.

21. Os Chanceleres reiteraram o desejo das duas partes de seguir explorando a possibilidade de desenvolver projetos de infra-estrutura de caráter binacional, no contexto das iniciativas voltadas para a integração física da América do Sul.

22. Os Ministros respaldaram o propósito de intensificar a interconexão aérea entre os dois países.

23. Os Ministros congratularam-se pela solução mutuamente satisfatória para o tema da praticagem e segurança operativa da navegação no Rio Amazonas e outros rios amazônicos.  O Chanceler da Colômbia agradeceu as gestões realizadas pelo Brasil.

24. No que se refere às relações comerciais, os Ministros reiteraram o interesse das duas partes em ampliar o intercâmbio bilateral.

25. O Ministro Amorim expressou a disposição brasileira de intensificar as atividades no âmbito do Programa Brasileiro de Substituição Competitiva das Importações, com vistas a reduzir o desequilíbrio nas relações comerciais entre os dois países.

26. Os dois Ministros ressaltaram a importância dos conselhos empresariais que vêm se reunindo em Bogotá e São Paulo para tratar de iniciativas de promoção comercial.

27. Os Chanceleres constataram, com satisfação, o expressivo aumento do investimento das empresas brasileiras na Colômbia nos últimos anos, em particular nos setores de siderurgia, aviação civil e petróleo.

28. Os Ministros tomaram nota do protocolo bilateral para intercâmbio de material genético bovino, acordado em Cartagena de Indias, em fevereiro de 2007, entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil e o Instituto Colombiano Agropecuário.  Os Chanceleres tomaram conhecimento dos resultados da reunião bilateral entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil e o Instituto Colombiano Agropecuário, realizada em Brasília, nos dias 15 e 16 de agosto de 2007, que, dando continuidade ao que foi acordado em Cartagena, registrou avanços em temas de cooperação em sanidade vegetal e zoosanitários entre os dois países.

29. Os Ministros reconheceram a necessidade de fortalecer o intercâmbio bilateral na área cultural.  Tomaram nota, dessa forma, com satisfação, das iniciativas dos Ministros da Cultura do Brasil e da Colômbia no sentido de compartilhar as experiências bem-sucedidas levadas a cabo nos dois países.  A recente constituição de Comissão Bilateral especial – composta por três delegados de cada Ministério – por ocasião da visita da Ministra da Cultura da Colômbia, Paula Moreno, ao Brasil, em junho passado, constitui demonstração desse renovado interesse.

30. Os Ministros manifestaram sua satisfação, igualmente, com a realização, em Bogotá, em agosto e setembro do corrente ano, de Festival de Cinema Brasileiro, que conta com amplo apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e do Ministério da Cultura da Colômbia, e também pela celebração, em Brasília, durante os meses de julho e agosto de 2007, da exposição “Contratexto”, da Mostra de Cinema Colombiano, do Festival Gastronômico Colombiano, da apresentação do Grupo Herencia de San Jacinto e do relançamento da edição comemorativa do livro “Cem Anos de Solidão”.

31. Os Ministros destacaram a importância da cooperação na área de educação e saudaram, nesse sentido, o Acordo de Cooperação e Intercâmbio Acadêmico, Científico e Cultural entre a Fundação Universidade de Brasília e a Universidad de los Andes, firmado em Brasília, em março passado.

32. Os Ministros constataram ainda o avanço das atividades de cooperação técnica, especialmente nas áreas de agricultura, meio ambiente, saúde, e minas e energia.  Nesse sentido, congratularam-se pela celebração da Reunião de Avaliação e Seguimento ao Programa de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Colômbia, realizada entre os dias 2 e 7 de maio de 2007, em Bogotá.

33. Expressaram satisfação com a assinatura dos Ajustes Complementares “Implementação de Programa de Aproveitamento do Material Reciclável para a Área Urbana do Vale de Aburrá”, “Apoio Técnico para a Implementação de Bancos de Leite Humano na Colômbia” e “Capacitação Técnica em Sistemas de Produção de Ovinos e Caprinos”, que permitirão transmitir a experiência brasileira em temas que garantem benefício ambiental, econômico e social.

34. Manifestaram sua satisfação também com os bons resultados do projeto “Planos de Energização Rural vinculados ao Desenvolvimento local”, que possibilitou a capacitação de técnicos colombianos em métodos de estruturação de projetos de fornecimento de energia integrado ao desenvolvimento local do Programa “Luz para Todos”.

35. Os Chanceleres sublinharam o interesse mútuo em aprofundar a cooperação técnica na área de produção de álcool carburante, bem como com o andamento de projetos de desenvolvimento nas zonas de fronteira entre o Brasil e a Colômbia e a concessão de bolsas.

36. O Ministro Fernando Araújo Perdomo reiterou o convite ao Ministro Celso Amorim para realizar uma visita oficial à Colômbia, em data a ser acordada pelas Chancelarias.

37. O Ministro Fernando Araújo Perdomo expressou seus agradecimentos ao Ministro Celso Amorim pelas atenções recebidas.

Brasília, 21 de agosto de 2007.

(Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, 31/08/2007)