O plástico PET, muito usado pela indústria para engarrafar refrigerantes e sucos, vai ter novas regras de reciclagem. Até 13 de setembro, a sociedade vai poder mandar sugestões à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), participando da Consulta Pública n.º 74, de 10 de agosto de 2007.

O objetivo é garantir o reaproveitamento seguro do plástico PET para produzir novas embalagens de alimentos, o que atualmente é proibido. A consulta está disponível no site http://www.anvisa.gov.br/scriptsweb/consulta_publica/consultas_paginado.asp?ano=2007

O gerente de Ações de Ciência e Tecnologia de Alimentos da Anvisa Lucas Dantas explica a razão de só agora essas normas sanitárias serem discutidas. “Algumas indústrias do setor de embalagens plásticas conseguiram implantar novas tecnologias que permitem limpar e descontaminar esse tipo de material, independentemente do sistema de coleta, mas a Anvisa não conseguiu avançar nesse assunto internamente, uma vez que toda a legislação está vinculada ao Mercosul”, diz ele.

Dantas se refere à padronização das normas sanitárias entre os países do bloco econômico, que permite a livre circulação de alimentos entre eles. Após a realização da consulta, a Anvisa vai submeter as novas regras à Comissão de Alimentos do Mercosul.

Os outros países do bloco (Argentina, Uruguai e Paraguai, além da Venezuela, que está em processo de adesão) também estão fazendo consultas públicas e vão submeter suas regras à comissão. Após a aprovação da nova legislação, prevista para o início de 2008, os países vão ter um prazo de 180 dias para aplicar as novas regras.

Marcos Schatz, gerente administrativo da empresa Arteplás, que recicla plástico PET sediada em Itajaí (SC), afirma que as exigências para a reciclagem são maiores quando se trata de embalagens de alimentos. “Antes de enviarmos qualquer sugestão, esclarecimento ou dúvida, precisamos de fundamento técnico. Isso é muito complicado. Como está sendo feita essa exigência para os fabricantes de embalagens a partir de PET reciclado, em relação ao maquinário, ao processo, são poucas plantas [fábricas] no Brasil hoje, ou nenhuma, que conseguiria atender as exigências da Anvisa”, diz Schatz.

Dados da Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet) revelam que, em 2005,  foram fabricadas 374 mil toneladas de plástico PET e recicladas 174 mil toneladas.

(Por André Souza, Voz do Brasil/Agência Brasil, 01/09/2007)