O Secretário de Estado do Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, estará nesta segunda-feira, 03 de setembro, em Santa Cruz do Sul para a assinatura do convênio SEMA/FEPAM/PM.

O convênio tem como objetivo delegar competências da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM – ao município de Santa Cruz do Sul para a realização do licenciamento e fiscalização ambiental das atividades potencialmente poluidoras. Assim como estabelecer procedimentos no que diz respeito à preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

No processo de licenciamento ambiental, Santa Cruz deverá realizar avaliação técnica prévia da atividade, emitir, se for o caso, a devida licença ambiental e fiscalizar o cumprimento dos termos da licença emitida. Com o convênio, estas ações passam a ser de inteira responsabilidade do município.

Entre as atribuições da FEPAM, está transferir informações e dados disponíveis referentes aos licenciamentos ambientais das atividades delegadas pelo convênio, bem como daquelas consideradas de impacto local pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA.

A audiência para a assinatura do convênio será realizada no gabinete do prefeito de Santa Cruz, José Alberto Wenzel, às 8 horas da manhã.

(Sema, 02/09/2007)