Projeto de lei do deputado José Augusto (PSDB-SP) quer certificação total em 20 anos; Para diretor da Oscip Amigos da Terra, projeto também tem de levar em conta madeiras oriundas de plantação

O estado de São Paulo consome 30% da madeira extraída por ano no país.  Dessa quantidade, 70% é retirada da região amazônica.  No entanto, a participação da madeira certificada nesse cenário é pequena: estima-se que, para cada alqueire de madeira extraída sob um plano de manejo, outros 100 são ilegais.

Participantes do Simpósio "Amigos da Amazônia"

Esses dados integram o projeto de lei nº 316, do deputado estadual José Augusto (PSDB-SP), lançado hoje (31) no simpósio "Amigos da Amazônia" - Implementação da Certificação da Madeira no Estado de São Paulo, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

O projeto procura tornar obrigatório o uso de madeiras certificadas nas operações de compra e venda e produção de produtos, seja como matéria prima ou no processo de fabricação.

O deputado prevê que essa política de fomento seja implantada em 5% ao ano, progressivamente.  Ao término, todo o estado de São Paulo estaria usando madeira certificada.  A certificação só poderia ser aquela proveniente de Plano de Manejo Florestal autorizado pelo Ibama.

Para Roberto Smeraldi, diretor da Oscip Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, essa política de compras sustentáveis se tornou obrigatória depois das mudanças no artigo 170 da constituição de 2003, que cuida da ordem econômica e determina um tratamento diferenciado dos produtos e de seu processo de elaboração de acordo com seu impacto ambiental.  "São inconstitucionais as atuais práticas administrativas que, por exemplo, não dão tratamento diferenciado nas compras públicas para a madeira certificada", afirma, posição reforçada pela Procuradora chefe de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Sílvia Nascimento.

Presente no evento destacando a importância da certificação para a preservação das florestas, Smeraldi não acredita caber ao estado o credenciamento de certificadoras: "é suficiente estabelecer os padrões que o estado deseja que sejam objetos dos sistemas de certificação que ele vem a reconhecer", salienta.

O diretor também destacou um ponto específico no projeto que exclui as "madeiras provenientes de reflorestamento como pinus e eucalipto", ou seja, madeiras plantadas: "a política de compra do estado tem de ser completa, focando tanto madeiras nativas quando oriundas de plantação.  Ambas precisam de certificação, e juntado as duas pode ter matéria prima suficiente, e suficientemente diversa, para o abastecimento das compras públicas".

Ele também salientou o papel do poder público como consumidor, que deve "influenciar o consumo de madeira certificada".

Além de Smeraldi e da procuradora Silvia Nascimento, estavam presentes no evento o deputado José Augusto, autor do projeto; o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge; o vereador Gilberto Natalini, presidente da Comissão de Estudos sobre o Aquecimento Global da Câmara Municipal de São Paulo; o diretor do Instituto Florestal, Cláudio Henrique Barbosa Monteiro; a coordenadora do Projeto Cidade Amiga da Amazônia, do Greenpeace, Adriana Imparato; Rafael Pilleggi, representantando o presidente da CDHU; Carlos Alberto Funcia, da Sociedade Brasileira de Silvicultura; e Marcelo Takaoka, do Conselho Nacional de Construção Sustentável.

(Amazonia.org.br, 31/08/2007)