Abaixo, em PDF, encontra-se o relatório da oficina sobre co-incineração de resíduos perigosos em fornos de cimento, realizada em agosto de 2006 no Rio de Janeiro. Durante a oficina buscou-se sistematizar o conhecimento de várias entidades* engajadas com o movimento pela justiça ambiental e com ampla experiência na análise e enfrentamento do problema da incineração e co-incineração de resíduos.

O argumento central do relatório é que não existem garantias de que as atividades de co-incineração estão sendo feitas de forma adequada no Brasil e, portanto, estariam expondo sociedade e meio ambiente a diferentes tipos de risco. Outra importante contribuição da oficina foi o debate acerca do comércio internacional e da co-incineração de resíduo de pneus.

Um dos resultados da oficina foi gerar as bases do “Manifesto por um Brasil Soberano, Livre da Incineração, Co-Incineração e Destinação de Resíduos Indesejáveis dos Países Industrializados”.

O relatório faz parte do esforço do GT Químicos vinculado à Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) e ao Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável (FBOMS), assim como da FIOCRUZ e diversas entidades na busca de integrar conhecimentos e propor ações e políticas que enfrentem temas cruciais de injustiça ambiental.

A oficina contou com as representações das seguintes entidades/órgãos:
- Associação de Combate aos Poluentes;
- Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte;
- Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Fiocruz;
- Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho;
- Global Alliance for Incinerator Alternatives;
- Organização para Desenvolvimento Sustentável e Comunitário, e
- Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério de Meio Ambiente.

Sumário Executivo do Relatório
Na primeira parte do relatório, apresenta-se um panorama geral da indústria de cimento no Brasil. Nesta seção, identifica-se a co-incineração como uma estratégia do setor cimenteiro para diminuir seus gastos com combustíveis e reduzir a ociosidade da infra-estrutura instalada. Em seguida, faz-se um resumo da situação legal da co-incineração no âmbito federal e comentam-se algumas limitações da legislação existente.

Na segunda parte, construída a partir da experiência de diferentes organizações, apresentam-se cinco estudos de caso: Barroso (MG), Cantagalo (RJ), Curitiba (PR), São Paulo (SP) e Souselas (Portugal). A partir dos estudos de caso, comentam-se as principais limitações e desafios para a co-incineração no Brasil. As críticas são construídas a partir da constatação de que a co-incineração cria situações de risco aos trabalhadores que manipulam os resíduos perigosos e aumenta a exposição dos trabalhadores da indústria do cimento, das comunidades próximas às unidades produtivas, dos trabalhadores da construção civil e dos consumidores de cimento.

Essa exposição ocorre pelas emissões atmosféricas durante o processo de co-incineração (por exemplo, poluentes orgânicos persistentes, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos e sais de metais pesados voláteis), pelo aumento da concentração de metais pesados no cimento (com impactos ainda não claros no caso de inalação do material particulado), e pelo aumento da possibilidade de acidentes durante o transporte dos resíduos perigosos.

Apesar de tais riscos poderem ser reduzidos por meio de medidas que precisam ser rigorosamente cumpridas, os casos relatados na oficina indicam que tais condições são sistematicamente descumpridas no Brasil. Ao longo do relatório, analisam-se ainda algumas questões éticas e políticas da co-incineração.

Em primeiro lugar, discute-se a influência (política e econômica) dos grandes grupos cimenteiros sobre governo (em suas três esferas) e comunidade local. Em seguida, identificam-se problemas com algumas informações vinculadas pelo setor da co-incineração. Por fim, critica-se a prática de exportação de resíduos perigosos, que tende a ocorrer de localidades (países ou estados) com maior capacidade institucional e tecnológica, para localidades com maior vulnerabilidade.

Na conclusão do relatório, algumas ações são propostas para que se busque, ao menos, reduzir os impactos negativos da co-incineração sobre saúde e meio ambiente. Como estratégia mais imediata, sugere-se que se exija do governo federal a conclusão e aplicação do Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo.

Como essa convenção considera a fabricação de cimento como uma fonte não-intencional de poluentes orgânicos persistentes, o plano deverá propor ações para aumentar o controle sobre as empresas de cimento. Sob uma perspectiva mais estratégica, propõe-se a construção de uma agenda de trabalho que, considerando interesses e contextos locais, estabeleça prioridades e defina ações que aproximem os diferentes atores sociais (comunidade, organizações ambientalistas, movimentos sociais e instituições públicas responsáveis) e despertem a atenção do público em geral para os problemas da co-incineração.

Acesse o "Relatório da Oficina sobre Co-incineração de Resíduos Perigosos em Fornos de Cimento",  em PDF.

(RBJA, 29/08/2007)