O Brasil deu o primeiro passo na comercialização de créditos de carbono de projetos após o término do Protocolo de Kyoto, em 2012. Na quinta-feira (30/08), em São Paulo, a consultoria especializada KeyAssociados, que realizou o projeto de MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (processo pelo qual uma empresa consegue ter direito aos créditos de carbono), participou da assinatura do contrato entre a Penha Papéis e Celulose e o banco alemão KFW para a compra e venda dos créditos gerados pela indústria de papel. A KeyAssociados foi responsável por todo o desenvolvimento e acompanhamento do processo de comercialização. O convênio foi originado pelo banco Bradesco.

De acordo com o gerente da KeyAssociados Daniel Ricas, com o projeto desenvolvido pela Penha, o País passa a integrar a lista dos Estados que já se anteciparam ao fim do acordo assinado em Kyoto. Até agora, há poucas iniciativas desse tipo, visto que ainda não existe uma regulamentação específica em vigor para a negociação de créditos - ou Reduções de Emissões Certificadas (REC) - após a data estabelecida para o fim do Protocolo. Isso significa que, após 2012, os países industrializados de todo o mundo que ratificaram o documento não terão mais o compromisso de reduzir a emissão dos gases causadores do efeito estufa.

"A insegurança que este mercado oferece com o término do período de compromisso do Protocolo de Kyoto é compensada quando a qualidade e sustentabilidade associada aos projetos de geração de crédito é alta", explica Ricas. Esse, em sua opinião, é o caso da Penha. O projeto criado pela fábrica, localizada na Bahia, começou a ser operado no fim do ano passado. A consultoria ficou responsável por toda a estruturação do projeto dentro dos âmbitos e premissas do Protocolo de Kyoto, assim como pela negociação das REC's (Reduções Emitidas Certificadas) junto às entidades estrangeiras compradoras. O Banco KFW, acabou comprando todos os certificados do projeto, uma média de 30 mil REC's por ano.

Segundo Ricas, a Penha substituiu a queima do óleo combustível pela biomassa de bambu para a produção de papel. Assim, ela passou de uma fonte de energia não renovável para uma renovável, emitindo zero de carbono. "A quantidade de carbono liberada durante o processo de queima é compensada pelo gás carbônico absorvido enquanto a planta cresce, o que caracteriza a biomassa renovável", explica o gerente. A duração do projeto desenvolvido para a fábrica é de sete anos e pode ser renovado por mais duas vezes. Os RECs comercializados hoje são referentes ao primeiro setênio.

O Protocolo de Kyoto
Em 1997, as Nações Unidas reuniram países de todo o mundo, em Kyoto no Japão, para criar um mecanismo que visava reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa em até um bilhão de toneladas até o fim do ano de 2012. A principal meta do documento é fazer com que os países industrializados controlem suas emissões de gases que provocam o efeito estufa, como cada um dos gases tem um potencial de aquecimento global diferente do outro, foi criada uma "moeda comum" chamada crédito de carbono, medida em toneladas de CO2e (gás carbônico equivalente), que podem ser vendidos ou trocados no mercado mundial. Assim, é permitido a um país comprar créditos de outro caso não consiga cumprir sua meta de emissão de gases. Hoje, ainda não ratificaram o acordo os Estados Unidos e a Austrália.

(Envolverde / Assessoria, 30/08/2007)