Limite de 20% valeria apenas na formação da SPE, como forma de acomodar fundos de pensão e BNDESPar, diz Tolmasquim

O governo estuda adotar a limitação da participação acionária de fornecedores e construtores em 20% na usina de Santo Antônio (RO, 3.168 MW) vencedor do leilão apenas no momento da formação da sociedade de propósito específico, e não na composição dos consórcios que participarão da licitação, marcada para o dia 30 de outubro.  A medida permitiria, segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Mauricio Tolmasquim, que os consórcios participem do leilão com participação superior a 20%.

O governo tem trabalhado com percentual de 40%, de acordo com o presidente da EPE.  A idéia é para que, caso o consórcio vencedor conte com participação de fornecedores e construrores na composição acionária, sejam esses agentes os que reduzirão o percentual para acomodar os novos parceiros.

Segundo ele, uma análise jurídica feita pelo governo indica que a colocação de limitação no processo é legalmente possível.  Tolmasquim explicou que a entrada de fundos de pensão e do sócio estratégico BNDESPar no negócio, após a licitação, implicará redução ainda maior da fatia dos fornecedores e construtores, se o governo mantiver o percentual de 20% antes do leilão, conforme pretendido.

A proposta de limitar a participação já havia sido sinalizada pelo BNDESPar, em junho.  A idéia é que a participação de construtores e fornecedores, direta ou indiretamente, não possa ser maior que o dobro da participação do Sistema BNDES, que seria, inicialmente de 15% a 20% do capital total.  A participação do BNDESPar com outras estatais, somadas, não deve ser superior ao limite de 49%.

(Por Fábio Couto, Canal Energia, 30/08/2007)